07/11/2023 13:27

Baixa Definitiva
07/11/2023 13:27

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MARCIO ALBAN SALUSTINO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:46

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:46

Decorrido prazo de BRENNO KIM DE ALBUQUERQUE MATOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:46

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.
15/06/2023 19:04

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 19:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA INTIMAÇÃO 8000084-24.2018.8.05.0225 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santa Teresinha Autor: Gildiney Andrade Brito Advogado: Luciana Faleiro Peixoto Dos Santos (OAB:BA18191) Reu: Martins Comercio E Servicos De Distribuicao S/a Advogado: Marcio Alban Salustino (OAB:BA36022) Advogado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi (OAB:BA21278) Advogado: Brenno Kim De Albuquerque Matos (OAB:BA64583) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000084-24.2018.8.05.0225 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA TERESINHA AUTOR: GILDINEY ANDRADE BRITO Advogado(s): LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS (OAB:BA18191) REU: MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Acostaram documentos.

Houve celebração de acordo (id 156798272).

Procuração com poderes especiais para transigir (id 10801111, 28477804, 28477981 e 156798271).

Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (CC, art. 840).

Cuida-se de direito disponível, patrimonial (CC, art. 841).

As partes alcançaram a autocomposição.

Da análise dos autos, depreende-se que o acordo em questão não afronta dispositivos legais.

Destarte, homologo, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos entre as partes, o acordo celebrado e, assim, resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, na forma da lei (L. 9.099/95, artigos 54 e 55).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe e baixa no sistema processual informatizado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Teresinha, data conforme sistema.

Matheus Góes Santos Juiz de Direito
13/06/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2023 17:00

Expedição de despacho.
13/06/2023 17:00

Homologada a Transação
09/05/2023 10:04

Conclusos para julgamento
07/05/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:51

Conclusos para julgamento
28/08/2019 15:52

Conclusos para despacho
24/07/2019 01:27

Decorrido prazo de MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A em 23/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 14:04

Audiência conciliação realizada para 05/07/2019 10:40.
04/07/2019 16:36

Juntada de Petição de contestação
28/06/2019 14:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2019 15:20

Decorrido prazo de LUCIANA FALEIRO PEIXOTO DOS SANTOS em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 11:32

Publicado Intimação em 03/06/2019.
01/06/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 11:11

Expedição de citação.
30/05/2019 11:11

Expedição de intimação.
30/05/2019 10:11

Audiência conciliação designada para 05/07/2019 10:40.
29/05/2019 13:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 16:41

Conclusos para decisão
07/03/2018 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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