27/06/2025 23:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 18:51

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 20:33

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2025 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:42

Expedição de decisão.
13/03/2025 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 13:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:53

Processo Desarquivado
14/08/2024 08:38

Arquivado Provisoriamente
14/08/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 19:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
26/06/2024 01:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/05/2024.
13/06/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 21:20

Cominicação eletrônica
20/05/2024 21:20

Cominicação eletrônica
20/05/2024 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/05/2024 10:00

Conclusos para decisão
19/05/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
19/05/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:25

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 21:59

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799794-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sonia Maria De Castro Bastos Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799794-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:26

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:26

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:09

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2023 14:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/01/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
27/12/2022 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
24/10/2022 14:30

Comunicação eletrônica
24/10/2022 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
22/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
27/02/2019 00:00

Publicação
25/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
25/02/2019 00:00

Mero expediente
05/02/2019 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2019 00:00

Petição
19/06/2015 00:00

Mero expediente
10/06/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
10/06/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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