TJBA - 0799794-13.2015.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 20:41
Publicado Despacho em 19/09/2025.
-
19/09/2025 20:41
Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799794-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154), MATHEUS FARIAS SANTOS (OAB:BA29241) DESPACHO Vistos etc.
O direito à assistência judiciária gratuita não é absoluto, motivo pelo qual a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum.
Assim, intime-se a parte executada, ora excipiente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documento comprobatório da miserabilidade alegada, v.g declaração imposto de renda pessoa física do último exercício, bem como, comprovante de rendimentos dos últimos 03 (três) meses atualizados, extrato do CNIS e declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de assistência judiciária gratuita.
Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador, data registrada no sistema.
Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
17/09/2025 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/08/2025 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
-
12/08/2025 21:00
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 17:46
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 23:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 18:51
Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
-
27/06/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2025 20:33
Juntada de recibo (sisbajud)
-
20/06/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 16:42
Expedição de decisão.
-
13/03/2025 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/10/2024 13:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 13:53
Processo Desarquivado
-
14/08/2024 08:38
Arquivado Provisoriamente
-
14/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 19:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 01:32
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 25/06/2024 23:59.
-
13/06/2024 00:09
Publicado Decisão em 23/05/2024.
-
13/06/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
20/05/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
-
20/05/2024 21:20
Cominicação eletrônica
-
20/05/2024 21:20
Cominicação eletrônica
-
20/05/2024 21:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/05/2024 10:00
Conclusos para decisão
-
19/05/2024 10:00
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
19/05/2024 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 23:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 18:25
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS em 11/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 21:59
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 21:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0799794-13.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Sonia Maria De Castro Bastos Advogado: Antonio Pereira Dos Santos Filho (OAB:BA75154) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0799794-13.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SONIA MARIA DE CASTRO BASTOS Advogado(s): ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (OAB:BA75154) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 20:26
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 20:26
Comunicação eletrônica
-
07/02/2024 20:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/02/2024 00:09
Conclusos para decisão
-
04/02/2024 00:09
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
04/02/2024 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2023 08:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/01/2023 14:46
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
-
13/01/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2022 17:31
Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
-
27/12/2022 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022
-
24/10/2022 14:30
Comunicação eletrônica
-
24/10/2022 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
22/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
27/02/2019 00:00
Publicação
-
25/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/02/2019 00:00
Mero expediente
-
05/02/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
04/02/2019 00:00
Petição
-
19/06/2015 00:00
Mero expediente
-
10/06/2015 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
-
10/06/2015 00:00
Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2015
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0501905-32.2014.8.05.0113
Almir Goncalves de Souza Filho
Edson Luiz Ramos Dantas
Advogado: Jesse Pereira Melo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/07/2014 09:14
Processo nº 0501640-23.2017.8.05.0146
Banco Bradesco SA
Telas do Vale Industria e Comercio de Te...
Advogado: Antonio Braz da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 05/04/2017 13:16
Processo nº 8000208-34.2018.8.05.0022
Izan Quixabeira Conegundes
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Adson Antonio Pinheiro da Silva
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 23/09/2018 01:20
Processo nº 8000622-17.2019.8.05.0145
Edivane Santos de Gois
Jossiomar Nasioseno Costa
Advogado: Junior Gomes de Oliveira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 17/06/2019 19:11
Processo nº 8002765-83.2018.8.05.0154
Thales de Andrade
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 22/09/2018 19:05