TJBA - 8079239-93.2023.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2024 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:46
Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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13/03/2024 18:27
Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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04/03/2024 16:11
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 00:29
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079239-93.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Barreto Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079239-93.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO BARRETO SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
07/02/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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07/02/2024 18:25
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:25
Comunicação eletrônica
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07/02/2024 18:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 00:02
Conclusos para decisão
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04/02/2024 00:02
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2024 12:59
Arquivado Provisoramente
-
24/01/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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21/10/2023 12:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 08:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 08:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
-
21/10/2023 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59.
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30/09/2023 13:49
Decorrido prazo de ANTONIO BARRETO SANTOS em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 03:41
Publicado Decisão em 04/09/2023.
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05/09/2023 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
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01/09/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
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01/09/2023 09:35
Comunicação eletrônica
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01/09/2023 09:35
Comunicação eletrônica
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01/09/2023 09:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/08/2023 13:45
Conclusos para decisão
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16/08/2023 13:45
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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16/08/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/07/2023 11:53
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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08/07/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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