14/10/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Decorrido prazo de MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:13

Arquivado Provisoramente
04/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 00:03

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8010121-64.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Md Ba Coliseu Empreendimento Spe Ltda Advogado: Bruno De Almeida Maia (OAB:BA18921) Advogado: Joao Bernardo Oliveira De Goes (OAB:BA21646) Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB:PE714-B) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010121-64.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA Advogado(s): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB:BA18921), JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (OAB:BA21646), ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO registrado(a) civilmente como ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO (OAB:PE714-B) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 19:00

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:00

Comunicação eletrônica
07/02/2024 19:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:20

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:20

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:54

Juntada de Petição de procuração
12/03/2023 09:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2023 23:59.
04/02/2023 04:56

Decorrido prazo de MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 02/02/2023 23:59.
10/01/2023 20:43

Publicado Despacho em 06/12/2022.
10/01/2023 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 17:52

Expedição de despacho.
05/12/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 16:41

Conclusos para decisão
13/06/2022 19:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/06/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 14:31

Conclusos para decisão
18/02/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 04:36

Decorrido prazo de MD BA COLISEU EMPREENDIMENTO SPE LTDA em 15/02/2022 23:59.
28/01/2022 14:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.
28/01/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 08:53

Conclusos para despacho
28/01/2022 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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