03/06/2025 21:26

Expedição de decisão.
03/06/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:46

Processo Desarquivado
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
15/01/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LISBOA GOMES em 11/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:31

Arquivado Provisoramente
22/02/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:42

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0793924-21.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Lucia Lisboa Gomes Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0793924-21.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA LUCIA LISBOA GOMES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 21:20

Comunicação eletrônica
07/02/2024 21:20

Comunicação eletrônica
07/02/2024 21:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/02/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
06/10/2015 00:00

Custas
17/06/2015 00:00

Custas
22/01/2015 00:00

Mero expediente
21/01/2015 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
21/01/2015 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2015

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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