TJBA - 0769082-06.2016.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA

CPF *48.***.*89-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 09:58

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2025 04:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 17:57

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA em 12/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 12:34

    Publicado Sentença em 12/02/2025.

  • 08/03/2025 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 09/02/2025 23:14

    Expedição de sentença.

  • 09/02/2025 23:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/12/2024 14:30

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:46

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2024 23:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 16:17

    Arquivado Provisoramente

  • 14/03/2024 13:59

    Arquivado Provisoramente

  • 13/03/2024 18:25

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA em 11/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 21:08

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 21:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0769082-06.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria De Fatima Belfort De Miranda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0769082-06.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DE FATIMA BELFORT DE MIRANDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 07/02/2024 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 21:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

  • 07/02/2024 21:13

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 21:13

    Comunicação eletrônica

  • 07/02/2024 21:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 09:56

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 21:27

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 26/12/2022 21:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

  • 24/10/2022 15:19

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 23/10/2022 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2022 01:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 28/06/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2022 00:00

    Publicação

  • 18/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 16/05/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 13/05/2022 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Mero expediente

  • 28/03/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 28/03/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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