28/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
25/04/2024 10:45

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Decorrido prazo de ALIPIO FAGUNDES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:18

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8004549-53.2020.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Espolio De Alipio Fagundesdos Sntos Registrado(a) Civilmente Como Alipio Fagundes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004549-53.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: ESPOLIO DE ALIPIO FAGUNDESDOS SNTOS registrado(a) civilmente como ALIPIO FAGUNDES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

ITABUNA/BA JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:33

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:33

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/01/2024 15:39

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
04/12/2023 13:45

Expedição de intimação.
23/11/2023 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/11/2023 01:33

Mandado devolvido Negativamente
01/11/2023 15:50

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
01/11/2023 10:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
25/09/2023 11:06

Expedição de Mandado.
25/09/2023 11:01

Juntada de mandado
25/09/2023 10:45

Expedição de intimação.
14/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 09:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 08:34

Conclusos para despacho
07/03/2023 08:29

Expedição de intimação.
02/11/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:13

Conclusos para despacho
29/07/2022 09:03

Expedição de intimação.
22/07/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 11:27

Expedição de intimação.
13/07/2022 11:26

Expedição de Mandado.
13/07/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 00:13

Mandado devolvido Negativamente
01/06/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 15:21

Expedição de Mandado.
18/05/2022 13:56

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:37

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:23

Expedição de Mandado.
16/05/2022 09:23

Expedição de Ofício.
16/05/2022 08:37

Expedição de Mandado.
16/05/2022 08:33

Expedição de intimação.
16/05/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 16:39

Expedição de intimação.
13/05/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:08

Conclusos para despacho
12/05/2022 18:08

Expedição de intimação.
12/05/2022 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2022 18:05

Desentranhado o documento
12/05/2022 18:04

Expedição de intimação.
12/05/2022 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 19:10

Conclusos para despacho
27/04/2022 19:09

Expedição de intimação.
27/04/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 12:04

Expedição de intimação.
11/04/2022 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/04/2022 19:26

Expedição de intimação.
05/04/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 18:39

Publicado Intimação em 25/03/2022.
04/04/2022 15:52

Expedição de intimação.
04/04/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:46

Expedição de intimação.
24/03/2022 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/03/2022 14:42

Expedição de ato ordinatório.
24/03/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:34

Expedição de intimação.
24/03/2022 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/01/2022 18:44

Expedição de intimação.
13/01/2022 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2021 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2021 15:52

Conclusos para despacho
08/10/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 02:16

Publicado Intimação em 21/09/2021.
26/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
23/09/2021 11:58

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:30

Expedição de intimação.
20/09/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/07/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:48

Conclusos para despacho
08/06/2021 11:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2021 14:59

Expedição de citação.
18/05/2021 14:54

Expedição de Carta.
27/04/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:09

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:00

Juntada de Certidão
16/04/2021 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 14/04/2021 23:59.
25/03/2021 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:05

Conclusos para decisão
19/03/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 10:46

Expedição de intimação via Sistema.
18/02/2021 10:44

Juntada de ato ordinatório
18/02/2021 10:41

Juntada de Petição de carta
01/02/2021 13:03

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.
29/01/2021 12:06

Juntada de carta
16/12/2020 21:17

Expedição de intimação via Sistema.
10/12/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 20:32

Conclusos para decisão
09/12/2020 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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