25/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 25/02/2025
13/01/2025 19:21

Juntada de Petição de Documento_1
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:05

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COELHO COSTA em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:20

Expedição de Certidão.
07/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 09/12/2024.
07/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 01:36

Extinto o processo por desistência
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:46

Conclusos #Não preenchido#
20/09/2024 08:45

Juntada de acesso aos autos
20/09/2024 08:42

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:11

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COELHO COSTA em 15/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:26

Juntada de Petição de Documento_1
01/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:38

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
08/07/2024 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2024 13:48

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:29

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:53

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:36

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
28/05/2024 16:43

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 09:14

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:10

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2024 08:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048756-83.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Luiz Fernando Coelho Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048756-83.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LUIZ FERNANDO COELHO COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerido por LUIZ FERNANDO COELHO COSTA.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:24

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:15

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO COELHO COSTA em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a LUIZ FERNANDO COELHO COSTA - CPF: *98.***.*30-34 (PARTE AUTORA)
26/09/2023 10:27

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 10:27

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 03:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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