01/07/2025 13:28

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:07

Decorrido prazo de ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
10/03/2025 10:20

Declarada incompetência
17/02/2025 10:39

Conclusos #Não preenchido#
03/12/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:18

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição incidental
21/11/2024 09:38

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
20/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
20/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:04

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2024 12:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO em 20/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
30/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:09

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
09/07/2024 15:03

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:52

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/06/2024 00:43

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 15:02

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 11:33

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048123-72.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Rosemilda De Araujo Peixoto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048123-72.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 14:25

Conclusos #Não preenchido#
02/11/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:33

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:12

Publicado Decisão em 03/10/2023.
04/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/10/2023 20:51

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROSEMILDA DE ARAUJO PEIXOTO - CPF: *38.***.*57-20 (PARTE AUTORA)
25/09/2023 10:38

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/09/2023 07:28

Expedição de Certidão.
24/09/2023 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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