TJBA - 8048604-35.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA

CPF *94.***.*49-15

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 05/06/2025 08:35

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 25/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA em 20/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8048604_35.2023.8.05.0000

  • 13/03/2025 08:14

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 10/03/2025 10:20

    Declarada incompetência

  • 21/02/2025 14:50

    Desentranhado o documento

  • 21/02/2025 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2025 14:43

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 07/11/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 05/11/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 01:11

    Publicado Despacho em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8048604_35.2023.8.05.0000

  • 30/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 16:51

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/08/2024 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2024 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 00:28

    Decorrido prazo de ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 18:43

    Juntada de Petição de PC_CIÊNCIA_8048604_35.2023.8.05.0000

  • 30/07/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:07

    Publicado Ementa em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 09/07/2024 15:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2024 12:43

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2024 10:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 13/06/2024 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:52

    Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 05/06/2024 00:52

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/05/2024 09:06

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/02/2024 07:21

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 07:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048604-35.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Eniudes Crispina Pinheiro Da Silva Ferreira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048604-35.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA.

    Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora

  • 08/02/2024 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 14:29

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 22:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:45

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 02:39

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 04/10/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 13:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/10/2023 12:11

    Gratuidade da justiça concedida em parte a ENIUDES CRISPINA PINHEIRO DA SILVA FERREIRA - CPF: *94.***.*49-15 (PARTE AUTORA)

  • 25/09/2023 14:36

    Conclusos #Não preenchido#

  • 25/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005742-15.2024.8.05.0000

Tiago Delmondis dos Santos

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da C...

Advogado: Jeferson Costa dos Santos

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 15/02/2024 08:57

Exibir Processo

Processo nº 8051477-44.2019.8.05.0001

Municipio de Salvador

Milene Gama Santos

Advogado: Antonia Claret Conceicao Nascimento

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/10/2019 10:32

Exibir Processo

Processo nº 8048370-53.2023.8.05.0000

Joselita Henrique dos Santos

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 01:02

Exibir Processo

Processo nº 8000772-71.2021.8.05.0001

Municipio de Salvador

Escolinha Gegy LTDA - ME

Advogado: Andrezza Gomes da Silva Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/01/2021 17:54

Exibir Processo

Processo nº 8048912-71.2023.8.05.0000

Lusineide Miranda de Araujo Menino

Estado da Bahia

Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 25/09/2023 12:48

Exibir Processo