09/06/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
23/05/2025 14:12

Expedição de intimação.
23/05/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501907408
23/05/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/05/2025 21:21

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:46

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
06/12/2024 13:45

Expedição de despacho.
05/12/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:13

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 30/09/2024 15:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
07/03/2024 17:54

Audiência de instrução conduzida por em/para , .
07/03/2024 17:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 16:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
07/03/2024 10:50

Juntada de Certidão
07/03/2024 01:08

Mandado devolvido Positivamente
07/03/2024 01:08

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 15:28

Juntada de Certidão
06/03/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 01:12

Mandado devolvido Negativamente
06/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
06/03/2024 01:12

Mandado devolvido Positivamente
04/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:59

Expedição de ofício.
04/03/2024 09:59

Expedição de ofício.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:59

Expedição de Mandado.
02/03/2024 01:42

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
16/02/2024 20:08

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO DECISÃO 8000233-49.2023.8.05.0191 Ação Penal De Competência Do Júri Jurisdição: Paulo Afonso Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Andre Vieira Da Silva Advogado: Uedja Telma Do Nascimento (OAB:BA74247) Terceiro Interessado: Maria Luiza Lima Britto Terceiro Interessado: Tales Henrique Pereira Bezerra Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8000233-49.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ANDRE VIEIRA DA SILVA Advogado(s): UEDJA TELMA DO NASCIMENTO (OAB:BA74247) DECISÃO

Vistos.

Determino a inquirição das vítimas e testemunhas, além do interrogatório do réu para o dia 07/03/2024 às 16:00 horas.

Indefiro o pedido de reconhecimento pessoal em juízo, o que faço com fundamento no artigo 2°, § 1°, da Resolução n° 484/2022 do Conselho Nacional de Justiça, norma essa que estabelece que: “o reconhecimento de pessoas, por sua natureza, consiste em prova irrepetível, realizada uma única vez, considerando as necessidades de investigação e da instrução processual, bem como os direitos à ampla defesa e ao contraditório.

No caso dos autos, no inquérito policial foi juntado o Auto de Reconhecimento realizado pela testemunha Andressa Ferreira dos Santos, o que é considerada uma prova irrepetível.

Ato contínuo, o reconhecimento por parte das demais vítimas ou testemunhas não poderá ser realizado em juízo em razão da impossibilidade de cumprimento dos requisitos do art. 4°, da aludida resolução.

Como se trata de réu não recolhido no conjunto penal não será possível o alinhamento presencial de outras pessoas e, mesmo verificada a impossibilidade, esse juízo não conta com banco de dados de fotografias para a apresentação as vítimas e testemunhas: Maria Luiza Lima Britto, qualificada nos autos (ID MP. 10522481 – Pág. 82/83); 2.

Tales Henrique Pereira Bezerra da Silva, qualificado nos autos (ID MP. 10522481 – Pág. 86); 3.

Erioberto da Silva Montavão, qualificado nos autos (ID MP. 10522481 – Pág. 23) e; 4.

Josicleide Barbosa Lima, qualificada nos autos (ID MP. 10522481 – Pág. 15).

Desta feita, ainda com amparo no art. 4°, parágrafo único, da Resolução n° 484/2022, determino que, a Autoridade Policial, no prazo de 30 (trinta) dias, observado o art. 226 do CPP, realize o procedimento de reconhecimento pessoal do acusado por intermédio das vítimas e testemunhas citadas no parágrafo anterior.

Acusação e defesa deverão ser intimados da realização do ato pela Autoridade Policial.

Em face do pedido de liberdade, esse não pode ser acolhida visto que ainda persistem os requisitos para a prisão cautelar.

Conforme destacado pelo MP, o modus operandi do crime em análise é revestido de gravidade concreta.

Isso porque o acusado praticou o crime mediante concurso de pessoas e em circunstâncias que indicam a existência de premeditação.

Além disso, o atentado foi concretizado em uma Praça Pública, com várias pessoas presentes, pondo em risco de diversos indivíduos além do alvo que havia sido eleito.

Finalmente, a mídia constante nos autos revela que agente objetivava “tomar conta” da localidade, ou seja, exercer seu domínio.

Assim, mantenho a ordem de prisão cautelar.

Deverá o cartório inserir o vídeo contido no link informado no item 6 da cota de oferecimento da denúncia no Pje mídias, em caso de impossibilidade técnica certificada nos autos, deverá ser disponibilizada uma cópia a defesa por outros meios de gravação.

Havendo testemunhas/acusados residentes fora desta comarca expeçam-se precatórias (art. 222, do CPP), para inquirição pelo sistema de videoconferência, em audiência una realizada no juízo deprecante (art. 3º, da Resolução n° 105, do CNJ), conforme data acima mencionada.

Na impossibilidade do cumprimento da carta precatória pelo sistema de videoconferência, que o juiz deprecado proceda à inquirição da testemunha em data anterior à designada para a realização, no juízo deprecante, da audiência una.

Ciência ao MP.

Requisições/intimações necessárias.

Publique-se.

PAULO AFONSO/BA, 17 de janeiro de 2024.

Euclides dos Santos Ribeiro Arruda Juiz de Direito
07/02/2024 22:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 16:00 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO.
29/01/2024 14:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
17/01/2024 09:29

Comunicação eletrônica
17/01/2024 09:29

Outras Decisões
08/01/2024 11:24

Conclusos para decisão
05/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:52

Publicado Despacho em 24/11/2023.
03/12/2023 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
23/11/2023 17:32

Juntada de Petição de procuração
23/11/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 17:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:25

Juntada de Petição de REPLICA
16/08/2023 16:02

Expedição de ato ordinatório.
16/08/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:54

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:54

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2023 09:54

Expedição de ato ordinatório.
10/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 21:50

Decorrido prazo de ANDRE VIEIRA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
31/03/2023 01:48

Mandado devolvido Negativamente
27/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:48

Expedição de Mandado.
24/03/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
13/03/2023 12:23

Expedição de Ofício.
13/03/2023 11:47

Expedição de intimação.
13/03/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 09:19

Decretada a prisão preventiva de ANDRE VIEIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*19-79 (REU).
13/03/2023 09:19

Recebida a denúncia contra ANDRE VIEIRA DA SILVA - CPF: *63.***.*19-79 (REU)
10/03/2023 08:42

Conclusos para decisão
18/01/2023 10:17

Conclusos para despacho
17/01/2023 08:35

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
16/01/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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