27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:25

Decorrido prazo de PEGASUS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 21:36

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8109104-69.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Pegasus Clinica De Psicologia Ltda - Me Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8109104-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PEGASUS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA - ME Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
08/02/2024 11:41

Baixa Definitiva
08/02/2024 11:41

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 11:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/02/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:39

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:39

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 13:49

Conclusos para julgamento
04/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:24

Baixa Definitiva
06/12/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 03:22

Decorrido prazo de PEGASUS CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA - ME em 21/11/2023 23:59.
23/11/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 02:47

Publicado Sentença em 25/10/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/10/2023 20:26

Expedição de sentença.
23/10/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 20:26

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
12/07/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2022 23:59.
13/12/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 17:16

Expedição de ato ordinatório.
10/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 14:29

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
01/10/2020 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 14:53

Conclusos para despacho
30/09/2020 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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