29/07/2025 16:44

Solicitado dia de julgamento
12/02/2025 11:24

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:24

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:24

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 10/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:07

Conclusos #Não preenchido#
03/02/2025 10:54

Juntada de Petição de MPBA. PGL. PJE 8060416_74.2023.8.05.0000_ MS CONCU
13/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/12/2024 02:09

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial DESPACHO 8060416-74.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fabio Da Silva Cesar Advogado: Gabriel Bispo Da Conceicao (OAB:BA78089-A) Advogado: Laise Fernanda Queiroz Da Silva (OAB:BA40446-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Egrégio Tribunal De Justiça Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060416-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial IMPETRANTE: FABIO DA SILVA CESAR Advogado(s): LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (OAB:BA40446-A), GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (OAB:BA78089-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Embora esteja ciente do opinativo ministerial de ID nº 63190662, ORDENO — com base no poder geral de cautela — que se dê nova vista dos autos ao egrégio Parquet, de modo a: (I) examinar eventual impacto do (superveniente) Procedimento de Controle Administrativo/CNJ (ID nº 70040388 e ID nº 70132092) no sobredito parecer; (II) considerar se a aparente dilação probatória nos autos não descaracteriza o direito alegado como líquido e certo, demonstrável primus ictu oculi.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se de imediato.

Intime-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Des.

Jefferson Alves de Assis Órgão Especial Relator
19/12/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
19/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 03:23

Publicado Despacho em 19/12/2024.
19/12/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
13/12/2024 12:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 08:23

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição incidental
30/07/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:03

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 25/06/2024 23:59.
23/06/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:18

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:43

Conclusos #Não preenchido#
03/06/2024 15:41

Juntada de Petição de PJE 8060416_74.2023.8.05.0000_MANDADO SEGURANÇA
03/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 01:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:35

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:54

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:54

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:05

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:44

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:53

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 01:39

Publicado Decisão em 19/02/2024.
20/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
19/02/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
19/02/2024 11:15

Juntada de termo
14/02/2024 01:10

Expedição de Certidão.
13/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Tribunal Pleno DECISÃO 8060416-74.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Fabio Da Silva Cesar Advogado: Gabriel Bispo Da Conceicao (OAB:BA78089-A) Advogado: Laise Fernanda Queiroz Da Silva (OAB:BA40446-A) Impetrado: Desembargador Presidente Do Egrégio Tribunal De Justiça Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8060416-74.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno IMPETRANTE: FABIO DA SILVA CESAR Advogado(s): LAISE FERNANDA QUEIROZ DA SILVA (OAB:BA40446-A), GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (OAB:BA78089-A) IMPETRADO: DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Com a criação do Órgão Especial, a competência para processar e julgar o presente feito passou a ser, a partir da data de hoje, 01/02/2024, do novo órgão.

Assim, considerando o quanto estabelecido no art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023, determino à Secretaria deste Tribunal Pleno que encaminhem os autos para a Diretoria de Segundo Grau deste Tribunal de Justiça para sua regular redistribuição, com as cautelas de sempre.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 01 de fevereiro de 2024.

Des.

Paulo César Bandeira de Melo Jorge Tribunal Pleno Relator
08/02/2024 01:39

Publicado Despacho em 15/02/2024.
08/02/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 12:42

Outras Decisões
06/02/2024 16:20

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 16:20

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 00:19

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 08:36

Conclusos #Não preenchido#
30/01/2024 08:36

Juntada de termo
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 22:07

Juntada de Informações judiciais
19/12/2023 00:30

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:23

Decorrido prazo de FABIO DA SILVA CESAR em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:23

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:09

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 07/12/2023.
08/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 10:03

Juntada de Certidão
07/12/2023 09:59

Desentranhado o documento
07/12/2023 09:56

Desentranhado o documento
06/12/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 01:35

Publicado Despacho em 04/12/2023.
05/12/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:48

Conclusos #Não preenchido#
04/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:43

Conclusos #Não preenchido#
28/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:26

Inclusão do Juízo 100% Digital
27/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acordão de tribunal superior e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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