TJBA - 0503791-13.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 02:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2025 23:59.
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25/04/2025 19:36
Expedição de despacho.
-
25/04/2025 19:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 09:29
Conclusos para decisão
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07/04/2025 09:28
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 04:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.
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22/11/2024 17:54
Expedição de despacho.
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22/11/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 16:21
Conclusos para decisão
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12/04/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.
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06/04/2024 18:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.
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17/02/2024 17:49
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 17:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503791-13.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Jorge Chiacchiaretta Executado: Defendente Chiacchiaretta Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.
Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0503791-13.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JORGE CHIACCHIARETTA, DEFENDENTE CHIACCHIARETTA DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se a ausência de cadastramento dos dados pertinentes ao CPF/CNPJ da parte executada no sistema PJE.
Conforme cediço, a ausência do CPF/CNPJ inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, ocasionando a inércia da regular marcha processual.
Ademais, importante destacar que o fornecimento de tais dados é de responsabilidade da parte exequente.
Isso considerado, e em atenção à manifestação de interesse do Município de Lauro de Freitas em aderir ao Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, determino a suspensão dos autos e do curso processual pelo prazo 6 meses, lapso temporal necessário à pesquisa dos dados da parte executada, bem assim à reunião de documentos fundamentais ao estudo de viabilidade técnica de aderência ao retromencionado termo de cooperação.
Nada obstante, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho.
Após o referido prazo, venham os autos conclusos.
Fica dispensada a intimação das partes desta decisão.
Lauro de Freitas/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema.
Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. -
08/02/2024 18:30
Expedição de decisão.
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08/02/2024 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2023 11:13
Conclusos para decisão
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19/06/2023 04:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/01/2023 23:59.
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09/01/2023 21:40
Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2022.
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09/01/2023 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
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02/12/2022 13:38
Expedição de ato ordinatório.
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02/12/2022 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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02/12/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
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19/05/2021 21:33
Expedição de carta via ar digital.
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19/05/2021 21:30
Expedição de Carta.
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19/05/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2020 02:29
Publicado Intimação automática de migração em 05/08/2020.
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08/09/2020 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/08/2018 00:00
Publicação
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21/08/2018 00:00
Mero expediente
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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