11/03/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
09/01/2025 21:27

Expedição de decisão.
09/01/2025 21:27

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8054363-77.2023.8.05.0000
09/01/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:40

Conclusos para decisão
05/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:06

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
04/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:26

Decorrido prazo de CELINALVA VASCONCELOS BATISTA em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 07:16

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8074488-97.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Celinalva Vasconcelos Batista Advogado: Eduardo Guilherme Nascimento Silva (OAB:BA64658) Advogado: Luciana Nogueira Caldas (OAB:BA33066) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8074488-97.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CELINALVA VASCONCELOS BATISTA Advogado(s): EDUARDO GUILHERME NASCIMENTO SILVA (OAB:BA64658), LUCIANA NOGUEIRA CALDAS (OAB:BA33066) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:10

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 23:26

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 09:14

Expedição de decisão.
16/12/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2023 09:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2023 15:09

Conclusos para decisão
15/12/2023 15:08

Juntada de Ofício
21/11/2023 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CELINALVA VASCONCELOS BATISTA em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:14

Publicado Decisão em 28/09/2023.
21/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
27/09/2023 15:00

Expedição de decisão.
27/09/2023 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 15:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
16/06/2023 13:39

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 19:18

Decorrido prazo de CELINALVA VASCONCELOS BATISTA em 03/02/2023 23:59.
15/01/2023 19:01

Publicado Despacho em 07/12/2022.
15/01/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
05/12/2022 18:39

Expedição de despacho.
05/12/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 00:28

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 04:43

Decorrido prazo de CELINALVA VASCONCELOS BATISTA em 19/08/2022 23:59.
03/06/2022 20:51

Expedição de despacho de citação por ar digital.
03/06/2022 20:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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