TJBA - 0000700-51.2012.8.05.0224

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

ANGELICA OLIVEIRA BORGES

CPF *65.***.*20-20

Advogados

DELIO CARVALHO GUEDES

OAB: 52745/BA

CPF *92.***.*14-53

EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO

OAB: 29360/BA

CPF *18.***.*85-46

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ: 13.880.711/0001-40

Advogados

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK

OAB: 68244/BA

CPF *74.***.*41-21

VALTER LUIZ SANTANA

OAB: 8666/BA

CPF *97.***.*20-97

ROMULO BITTENCOURT DA SILVA

OAB: 29917/BA

CPF *50.***.*64-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 09:01

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:05

    Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 11/07/2023 23:59.

  • 17/06/2023 08:40

    Publicado Intimação em 16/06/2023.

  • 17/06/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA INTIMAÇÃO 0000700-51.2012.8.05.0224 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Rita De Cássia Autor: Angelica Oliveira Borges Advogado: Eminon Dias Dos Santos Filho (OAB:BA29360) Advogado: Delio Carvalho Guedes (OAB:BA52745) Reu: Município De Santa Rita De Cassia Advogado: Pedro Daniel De Souza Winck (OAB:BA68244) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000700-51.2012.8.05.0224 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA AUTOR: ANGELICA OLIVEIRA BORGES Advogado(s): EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA29360), DELIO CARVALHO GUEDES registrado(a) civilmente como DELIO CARVALHO GUEDES (OAB:BA52745) REU: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CASSIA Advogado(s): PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK registrado(a) civilmente como PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (OAB:BA68244) SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA na qual figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos.

    Ato contínuo, sobreveio pedido de desistência da ação.

    A parte ré anuiu expressamente com o requerimento de desistência. É o que importa relatar, passo a decidir.

    Após transcurso regular do feito, a parte requerente veio aos autos e pediu a desistência da ação com a consequente extinção do processo.

    A parte requerida não apresentou contestação.

    A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, constitui um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15.

    Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e extingo o feito, sem apreciação de mérito, com supedâneo no art. 485, VIII do CPC.

    Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade queda suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC.

    Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquive-se.

    DOU À PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO E MANDADO.

    Expeça-se carta precatória, se necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Santa Rita de Cássia - BA, data e assinatura eletrônicas.

    DAVI VILAS VERDES GUEDES NETO JUIZ DE DIREITO

  • 15/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 15:38

    Extinto o processo por desistência

  • 13/06/2023 23:16

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2023 04:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2022 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 11:57

    Despacho

  • 02/05/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2022 05:32

    Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 04:45

    Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 20/04/2022 23:59.

  • 24/04/2022 03:51

    Decorrido prazo de ROMULO BITTENCOURT DA SILVA em 20/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:56

    Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 20/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 04:48

    Decorrido prazo de DELIO CARVALHO GUEDES em 20/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 04:17

    Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 20/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 06:12

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 06:12

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 04/04/2022 00:55

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 04/04/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 03/04/2022 22:41

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 22:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 03/04/2022 22:39

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 22:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 03/04/2022 20:08

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 03/04/2022 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2022

  • 24/03/2022 10:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 28/04/2022 13:00 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA.

  • 24/03/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 09:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/03/2022 09:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 18:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 23/03/2022 18:28

    Despacho

  • 23/03/2022 07:06

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2022 21:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/10/2021 19:59

    Decorrido prazo de EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO em 24/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 16:35

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 01/09/2021 16:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 11:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 14/07/2021 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2019 18:55

    Devolvidos os autos

  • 08/08/2017 14:24

    CONCLUSÃO

  • 08/08/2017 14:00

    PETIÇÃO

  • 08/08/2017 11:11

    MANDADO

  • 08/08/2017 10:55

    RECEBIMENTO

  • 07/08/2017 13:46

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 12/06/2017 09:51

    MANDADO

  • 12/06/2017 09:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 11:05

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 11:00

    Ato ordinatório

  • 07/11/2014 10:05

    PETIÇÃO

  • 06/11/2014 10:03

    PETIÇÃO

  • 05/11/2014 13:01

    AUDIÊNCIA

  • 15/05/2014 10:04

    MANDADO

  • 15/05/2014 09:40

    MANDADO

  • 15/05/2014 09:37

    AUDIÊNCIA

  • 15/05/2014 09:25

    MERO EXPEDIENTE

  • 31/07/2013 13:41

    PETIÇÃO

  • 23/07/2013 14:37

    DOCUMENTO

  • 12/06/2013 14:27

    CONCLUSÃO

  • 02/06/2013 10:13

    PETIÇÃO

  • 14/03/2013 09:26

    MANDADO

  • 01/02/2013 09:34

    MANDADO

  • 01/02/2013 09:33

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 01/02/2013 09:32

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/01/2013 13:50

    RECEBIMENTO

  • 22/01/2013 13:48

    MERO EXPEDIENTE

  • 05/11/2012 14:10

    CONCLUSÃO

  • 05/11/2012 12:16

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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