25/06/2025 13:15

Expedição de despacho.
07/03/2025 20:58

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
07/03/2025 13:35

Expedição de despacho.
10/12/2024 10:45

Expedição de despacho.
10/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 07:25

Conclusos para decisão
14/09/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
10/09/2024 09:03

Expedição de decisão.
06/09/2024 19:17

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:28

Expedição de decisão.
01/08/2024 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a ERILENE BISPO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*61-04 (REQUERENTE).
14/04/2024 15:21

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:40

Expedição de decisão.
10/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
10/03/2024 01:13

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 19:08

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8084506-80.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Erilene Bispo Dos Santos Advogado: Joao Victor Silva Dos Santos (OAB:BA65667) Advogado: Caio Dos Santos Moraes Da Silva (OAB:BA62961) Requerido: Prefeitura Municipal De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Anulação de Débito Fiscal] PETIÇÃO CÍVEL (241) 8084506-80.2022.8.05.0001 REQUERENTE: ERILENE BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc.

Defiro o pedido de renuncia do Bel.

CAIO DOS SANTOS MORAES DA SILVA, promovam-se as alterações.

A simples declaração de insuficiência financeira não é suficiente para a concessão do benefício da gratuidade da justiça, exigindo-se a comprovação da hipossuficiência, a partir de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico, na forma dos arts.98 e 99 do CPC e do inciso LXXIV do art. 5º da CF.

Ante o exposto, intime-se a parte requerente para comprovar a alegada insuficiência de recursos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito
07/02/2024 23:46

Expedição de decisão.
07/02/2024 23:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 09:43

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:56

Conclusos para decisão
17/08/2023 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 14:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/07/2023 07:01

Decorrido prazo de ERILENE BISPO DOS SANTOS em 21/09/2022 23:59.
17/11/2022 08:05

Publicado Decisão em 29/08/2022.
17/11/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
26/08/2022 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/08/2022 20:25

Declarada incompetência
15/06/2022 08:52

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:06

Inclusão no Juízo 100% Digital
14/06/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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