TJBA - 8038459-53.2019.8.05.0001
1ª instância - 13Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 11:31
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 18:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.
-
05/05/2025 16:50
Expedição de despacho.
-
05/05/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 04:21
Decorrido prazo de PETROBRAS em 17/02/2025 23:59.
-
21/02/2025 17:34
Expedição de decisão.
-
21/02/2025 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2025 18:07
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 12/02/2025 23:59.
-
15/02/2025 03:51
Decorrido prazo de PETROBRAS em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 03:50
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
13/02/2025 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
11/02/2025 15:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 22:16
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 11:20
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 19:46
Expedição de despacho.
-
17/01/2025 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 02:33
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
-
16/01/2025 02:33
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.
-
16/01/2025 02:33
Decorrido prazo de PETROBRAS em 11/03/2024 23:59.
-
06/11/2024 13:28
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 10:06
Juntada de Petição de certidão
-
11/10/2024 02:44
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:44
Decorrido prazo de PETROBRAS em 30/09/2024 23:59.
-
09/10/2024 09:08
Expedição de decisão.
-
01/10/2024 04:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2024 23:59.
-
21/08/2024 23:22
Expedição de decisão.
-
21/08/2024 23:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2024 21:24
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 10:36
Decorrido prazo de PETROBRAS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 14:10
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:29
Juntada de informação
-
25/04/2024 22:59
Expedição de despacho.
-
25/04/2024 22:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2024 15:16
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 01:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.
-
17/02/2024 19:07
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
17/02/2024 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8038459-53.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Santa Cecilia Eventos E Consultoria Ltda - Epp Advogado: Rodrigo Menezes Coelho (OAB:BA34582) Interessado: Petrobras Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970) Interessado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Patricia Lorena Katz Villa Flor De Lucena Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D.
Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8038459-53.2019.8.05.0001 INTERESSADO: SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP INTERESSADO: PETROBRAS, MUNICIPIO DE SALVADOR DECISÃO Vistos etc.
A parte Exequente protocoliza neste Juízo petição e os documentos através dos quais informa a interposição de Agravo de Instrumento inconformando-se com a decisão de id. 404714403 Após analisar as razões da agravante, deixo de exercer juízo de retratação, pelo que mantenho a decisão agravada tal como está lançada por seus próprios fundamentos.
Certifique-se, se houve atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte.
Certifique-se, ainda, acerca de eventual solicitação de informações.
Após, cumpra-se a decisão id.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 Maria Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito -
07/02/2024 23:49
Expedição de decisão.
-
07/02/2024 23:49
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/08/2023 20:38
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 20:34
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 12:09
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2023 15:37
Expedição de decisão.
-
17/08/2023 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2023 15:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/02/2023 21:34
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:41
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 07:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 22:19
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 14:47
Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2022.
-
31/08/2022 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
21/08/2022 10:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2022 23:59.
-
08/08/2022 21:30
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 10:33
Decorrido prazo de PATRICIA LORENA KATZ VILLA FLOR DE LUCENA em 01/08/2022 23:59.
-
02/08/2022 09:38
Expedição de ato ordinatório.
-
02/08/2022 09:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2022 09:38
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 17:22
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 12:58
Publicado Decisão em 18/07/2022.
-
19/07/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
-
15/07/2022 01:56
Expedição de decisão.
-
15/07/2022 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/07/2022 01:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/06/2022 20:11
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/01/2022 17:19
Conclusos para despacho
-
05/11/2021 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2021 04:32
Publicado Despacho em 21/09/2021.
-
26/09/2021 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2021
-
20/09/2021 14:19
Expedição de despacho.
-
20/09/2021 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
12/09/2021 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2021 12:51
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
05/02/2021 12:50
Expedição de Certidão via Sistema.
-
24/12/2020 10:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/07/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 11:12
Decorrido prazo de PETROBRAS em 03/06/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 11:24
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 17:04
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 05:46
Publicado Despacho em 26/06/2020.
-
25/06/2020 12:25
Expedição de despacho via Sistema.
-
25/06/2020 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 20:43
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 20:42
Conclusos para despacho
-
22/06/2020 10:44
Juntada de Petição de réplica
-
08/06/2020 16:48
Publicado Despacho em 05/06/2020.
-
04/06/2020 07:35
Expedição de despacho via Sistema.
-
04/06/2020 07:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/06/2020 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 11:07
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 11:06
Expedição de despacho via Sistema.
-
27/05/2020 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/05/2020 11:06
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 17:08
Juntada de Petição de contestação
-
09/05/2020 00:34
Publicado Despacho em 05/05/2020.
-
06/05/2020 20:00
Mandado devolvido Positivamente
-
04/05/2020 11:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
04/05/2020 10:51
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
04/05/2020 10:51
Expedição de Mandado via Central de Mandados.
-
04/05/2020 10:00
Expedição de despacho via Sistema.
-
04/05/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
10/02/2020 12:55
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2020 22:35
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 27/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 17:02
Publicado Despacho em 29/01/2020.
-
27/01/2020 19:17
Expedição de despacho via Sistema.
-
27/01/2020 19:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/01/2020 19:17
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-31 (REQUERENTE) em 22/01/2020.
-
23/01/2020 00:22
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 22/01/2020 23:59:59.
-
02/12/2019 05:01
Publicado Despacho em 29/11/2019.
-
28/11/2019 11:58
Expedição de despacho via Sistema.
-
28/11/2019 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2019 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2019 03:01
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR em 30/10/2019 23:59:59.
-
30/10/2019 20:34
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2019 22:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 00:13
Decorrido prazo de SANTA CECILIA EVENTOS E CONSULTORIA LTDA - EPP em 01/10/2019 23:59:59.
-
02/10/2019 00:13
Decorrido prazo de PETROBRAS em 01/10/2019 23:59:59.
-
29/09/2019 03:07
Decorrido prazo de PETROBRAS em 27/09/2019 23:59:59.
-
25/09/2019 16:01
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 12:53
Juntada de Petição de certidão
-
25/09/2019 12:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/09/2019 02:09
Publicado Decisão em 09/09/2019.
-
10/09/2019 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/09/2019 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/09/2019 11:03
Expedição de Mandado.
-
06/09/2019 10:47
Expedição de decisão.
-
06/09/2019 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 17:36
Concedida a Antecipação de tutela
-
05/09/2019 16:17
Conclusos para decisão
-
05/09/2019 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
04/09/2019 09:30
Declarada incompetência
-
29/08/2019 14:18
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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