04/07/2025 04:20

Decorrido prazo de CELMA LIMA BRITO em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
09/06/2025 22:42

Juntada de Petição de 563_ ADS6PJC_PROC 8049124_92.2023.8.05.0000_ PET
05/06/2025 03:17

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83516698
03/06/2025 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83516698
30/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 10:09

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 10:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CELMA LIMA BRITO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 17:04

Juntada de Petição de 43_ADS6PJC_PROC. 8049124_92.2023.8.05.0000_ PE
18/03/2025 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:47

Comunicação eletrônica
14/03/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:19

Declarada incompetência
11/02/2025 10:56

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8049124_92.2023.805.0000 c
16/10/2024 09:35

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:50

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:14

Conclusos #Não preenchido#
27/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 00:33

Decorrido prazo de CELMA LIMA BRITO em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:26

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8049124_92.2023.805.0000
31/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:30

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
09/07/2024 15:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:09

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:30

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:38

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:53

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
05/06/2024 00:58

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 09:10

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CELMA LIMA BRITO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 12:43

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2024 21:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8049124-92.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Celma Lima Brito Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8049124-92.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CELMA LIMA BRITO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por CELMA LIMA BRITO.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:34

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CELMA LIMA BRITO em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 01:50

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a CELMA LIMA BRITO - CPF: *13.***.*40-44 (PARTE AUTORA)
26/09/2023 09:10

Conclusos #Não preenchido#
26/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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