04/07/2025 04:20

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA GUERREIRO em 03/07/2025 23:59.
09/06/2025 22:42

Juntada de Petição de 564_ ADS6PJC_PROC 8048654_61.2023.8.05.0000_PE
05/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83516703
30/05/2025 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2025 10:11

Conclusos #Não preenchido#
29/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA GUERREIRO em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de 44_ADS6PJC_PROC. 8048654_61.2023.805.0000_PE
25/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 17:47

Comunicação eletrônica
14/03/2025 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:14

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
12/03/2025 06:02

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:19

Declarada incompetência
10/02/2025 13:45

Conclusos #Não preenchido#
09/11/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 15:38

Juntada de Petição de petição incidental
31/10/2024 02:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:26

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8048654_61.2023.805.0000
25/10/2024 21:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:59

Conclusos #Não preenchido#
21/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA GUERREIRO em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 01:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 06:42

Publicado Ementa em 30/07/2024.
30/07/2024 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
28/07/2024 17:03

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8048654_61.2023.805.0000
28/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 12:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
08/07/2024 12:08

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 10:29

Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024 01:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:38

Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/05/2024 10:44

Solicitado dia de julgamento
27/05/2024 09:11

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA GUERREIRO em 11/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 12:49

Juntada de Petição de petição incidental
17/02/2024 16:19

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 01:04

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8048654-61.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Conceicao Maria Guerreiro Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048654-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: CONCEICAO MARIA GUERREIRO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por CONCEICAO MARIA GUERREIRO.

Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora
08/02/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:32

Conclusos #Não preenchido#
08/11/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA GUERREIRO em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
05/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 17:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a CONCEICAO MARIA GUERREIRO - CPF: *66.***.*13-49 (PARTE AUTORA)
25/09/2023 16:23

Conclusos #Não preenchido#
25/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
25/09/2023 09:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 03:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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