TJBA - 0005426-22.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Ilona Márcia Reis DESPACHO 0005426-22.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Luiz Fonseca Silva Advogado: Katia Suely Souza Mendonca (OAB:BA44976-A) Impetrado: Secretario Da Administração Penitenciaria E Ressocialização Seap Terceiro Interessado: Marcus Vinícius Caminha Terceiro Interessado: Rita Maria Silva Rodrigues Terceiro Interessado: José Homero S Câmara Filho Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0005426-22.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUIZ FONSECA SILVA Advogado(s): KATIA SUELY SOUZA MENDONCA (OAB:BA44976-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Intime-se as partes acerca do retorno dos autos do STF.
Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, arquive-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Salvador, em 07 de fevereiro de 2024.
ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza Substituta de 2º grau - Relatora -
06/07/2022 00:11
Decorrido prazo de LUIZ FONSECA SILVA em 05/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2022 23:59.
-
17/05/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
17/05/2022 08:48
Publicado Intimação em 17/05/2022.
-
17/05/2022 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
-
16/05/2022 16:19
Expedição de intimação.
-
16/05/2022 10:06
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 19:47
Expedição de Ato Ordinatório.
-
19/01/2021 19:25
Devolvidos os autos
-
16/11/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
16/11/2020 00:00
Desapensamento
-
16/11/2020 00:00
Desapensamento
-
22/10/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
21/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
21/10/2020 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
05/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/10/2020 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
05/10/2020 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
05/10/2020 00:00
Mero expediente
-
28/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
28/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/09/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
24/09/2020 11:11
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
24/09/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/09/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
24/09/2020 00:00
Baixa Definitiva
-
24/09/2020 00:00
Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
-
23/09/2020 00:00
Petição
-
23/09/2020 00:00
Petição
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/05/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
24/03/2020 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
23/03/2020 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Secretaria de Recursos
-
23/03/2020 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
13/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
13/02/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
17/12/2019 00:00
Publicação
-
16/12/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
02/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
22/08/2019 00:00
Petição
-
22/08/2019 00:00
Petição
-
21/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
21/08/2019 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos
-
09/08/2019 00:00
Vista à PGE
-
09/08/2019 00:00
Expedição de Termo
-
05/08/2019 00:00
Publicação
-
02/08/2019 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
02/08/2019 00:00
Recurso Especial
-
02/08/2019 00:00
Recurso Extraordinário
-
01/08/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
01/08/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
01/08/2019 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
01/08/2019 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
01/08/2019 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
03/06/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
03/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
03/06/2019 00:00
Recebido pela 2º Vice da Secretaria de Câmara
-
03/06/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: 2 Vice Presidencia
-
16/07/2018 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Recebido pela Seção de Recursos
-
16/07/2018 00:00
Remetido: Origem 2 Vice Presidência Destino: Seção de Recursos
-
06/06/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
06/06/2018 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Conclusão
-
07/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
07/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
07/08/2017 00:00
Petição
-
04/08/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
04/08/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
28/07/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
28/07/2017 00:00
Redistribuição por Competência Exclusiva
-
26/07/2017 00:00
Publicação
-
25/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
24/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos
-
24/07/2017 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
21/07/2017 00:00
Petição
-
06/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/07/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
03/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
03/07/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
27/06/2017 00:00
Publicação
-
27/06/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
08/06/2017 00:00
Julgado
-
08/06/2017 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
29/05/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
25/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/05/2017 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
25/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
25/05/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
25/05/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
19/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
19/04/2017 00:00
Expedição de Termo
-
19/04/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
11/04/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
11/04/2017 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
10/04/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
10/04/2017 00:00
Vista ao Advogado
-
06/04/2017 00:00
Publicação
-
05/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
04/04/2017 00:00
Mero expediente
-
04/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
04/04/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
04/04/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/03/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
10/03/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
09/03/2017 00:00
Recurso Interno Cadastrado
-
09/03/2017 00:00
Petição
-
06/03/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
06/03/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
20/02/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
-
20/02/2017 00:00
Publicação
-
17/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
16/02/2017 00:00
Segurança (Concessão)
-
09/02/2017 00:00
Julgado
-
30/01/2017 00:00
Inclusão em pauta
-
19/12/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
-
19/12/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
-
19/12/2016 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
-
08/11/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/11/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
08/11/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/11/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
20/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
19/10/2016 00:00
Petição
-
10/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
10/10/2016 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
13/06/2016 00:00
Mandado
-
31/05/2016 00:00
Vista à PGE
-
30/05/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
30/05/2016 00:00
Expedição de Ofício
-
20/04/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
15/04/2016 00:00
Publicação
-
13/04/2016 00:00
Liminar
-
13/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
13/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/04/2016 00:00
Liminar
-
29/03/2016 00:00
Publicação
-
28/03/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
23/03/2016 00:00
Expedição de Termo
-
23/03/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
23/03/2016 00:00
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2016
Ultima Atualização
12/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo
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