TJBA - 8046526-68.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ilona Marcia Reis

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Polo Ativo

Partes

EDISETES ANDRADE PAIVA

CPF *81.***.*88-49

Advogados

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB: 53352/BA

CPF *09.***.*49-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 20:40

    Transitado em Julgado em 13/05/2025

  • 25/03/2025 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

  • 21/03/2025 00:07

    Decorrido prazo de EDISETES ANDRADE PAIVA em 20/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 05:49

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 05:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 11/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

  • 10/03/2025 10:19

    Declarada incompetência

  • 21/02/2025 14:41

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/11/2024 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de EDISETES ANDRADE PAIVA em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:00

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 01:54

    Publicado Despacho em 31/10/2024.

  • 31/10/2024 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 30/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

  • 30/10/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 15:20

    Conclusos #Não preenchido#

  • 21/08/2024 00:33

    Decorrido prazo de EDISETES ANDRADE PAIVA em 20/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 06:31

    Publicado Ementa em 30/07/2024.

  • 30/07/2024 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

  • 26/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

  • 26/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 15:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/07/2024 12:43

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/07/2024 12:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2024 10:30

    Deliberado em sessão - julgado

  • 13/06/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 15:52

    Incluído em pauta para 18/06/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 05/06/2024 00:49

    Solicitado dia de julgamento

  • 27/05/2024 14:59

    Conclusos #Não preenchido#

  • 13/03/2024 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2024 23:59.

  • 18/02/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/02/2024 05:02

    Publicado Despacho em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 15/02/2024 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

    Ilona Márcia Reis DESPACHO 8046526-68.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Edisetes Andrade Paiva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8046526-68.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: EDISETES ANDRADE PAIVA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

    Trata-se de Cumprimento Individual de acórdão proferido nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 8016794-81.2019.8.05.0000, impetrado pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia – AFPEB, que concedeu a segurança, garantindo o direito dos profissionais do magistério público estadual, ativos e inativos/pensionistas à implementação do piso nacional do magistério, com fulcro na Lei Federal nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças remuneratórias devidas a partir da impetração, com os reflexos em todas as parcelas que tenham o vencimento básico como base de cálculo, requerida por EDISETES ANDRADE PAIVA.

    Intime-se a parte requerente, por meio do seu advogado, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação feita pelo Estado.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador/BA, data registrada no sistema.

    Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º grau – Relatora

  • 08/02/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 15:42

    Conclusos #Não preenchido#

  • 02/11/2023 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2023 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2023 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de EDISETES ANDRADE PAIVA em 26/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 01:06

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 03/10/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 29/09/2023 14:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2023 13:33

    Gratuidade da justiça concedida em parte a EDISETES ANDRADE PAIVA - CPF: *81.***.*88-49 (PARTE AUTORA)

  • 20/09/2023 06:53

    Conclusos #Não preenchido#

  • 20/09/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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