08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:13

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO VICENTE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE ANDRADE em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de DOURIVAL AGUIAR SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de EURICO RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de JACHSON SANTOS OLIVEIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de TEOMARIO CARVALHO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 04:12

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.
05/06/2025 02:06

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83478268
30/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/03/2025 09:29

Conclusos #Não preenchido#
12/03/2025 09:28

Transitado em Julgado em 12/03/2025
09/01/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:08

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO VICENTE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE ANDRADE em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de DOURIVAL AGUIAR SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS FERNANDES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de EURICO RIBEIRO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JACHSON SANTOS OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de TEOMARIO CARVALHO DOS SANTOS em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:43

Expedição de Certidão.
09/05/2024 01:24

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
28/02/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO VICENTE em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de DOURIVAL AGUIAR SANTOS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de EURICO RIBEIRO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JACHSON SANTOS OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de TEOMARIO CARVALHO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:21

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:05

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS FERNANDES em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Ilona Márcia Reis DESPACHO 8024693-91.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Almir Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Antonio Franco Vicente Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Antonio Santana Da Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Carlos Fernando De Andrade Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Dourival Aguiar Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Edinaldo Santos Fernandes Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Edinaldo Miranda De Oliveira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Eurico Ribeiro Da Silva Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Jachson Santos Oliveira Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargado: Teomario Carvalho Dos Santos Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Embargante: .

Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8024693-91.2023.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: .

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: ALMIR DOS SANTOS e outros (9) Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) DESPACHO Vistos etc.

Com esteio no artigo 1.023, §2º, do CPC, intime-se o embargado para, querendo e no prazo legal, ofertar contrarrazões.

Após, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador/BA, 7 de fevereiro de 2024.

Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora
29/01/2024 01:47

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:09

Juntada de Petição de 426_MS 8024693_91.2023.8.05.0000_ciência acórdão
25/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:22

Publicado Ementa em 23/01/2024.
24/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
23/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 11:19

Julgado procedente o pedido
19/12/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão
19/12/2023 00:04

Concedida a Segurança a ALMIR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*69-91 (IMPETRANTE)
15/12/2023 09:03

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2023 00:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:48

Incluído em pauta para 06/12/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
20/11/2023 12:10

Solicitado dia de julgamento
14/08/2023 16:48

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023 16:22

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO
14/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
09/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2023 23:59.
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.
01/07/2023 03:24

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE ANDRADE em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:15

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS FERNANDES em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:15

Decorrido prazo de JACHSON SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:13

Decorrido prazo de EURICO RIBEIRO DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:12

Decorrido prazo de EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 03:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:11

Decorrido prazo de TEOMARIO CARVALHO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:10

Decorrido prazo de DOURIVAL AGUIAR SANTOS em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO VICENTE em 29/06/2023 23:59.
01/07/2023 02:10

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 17:51

Juntada de Petição de mandado
26/06/2023 00:29

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/06/2023 09:45

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:54

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/06/2023.
14/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
07/06/2023 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2023 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
07/06/2023 01:36

Decorrido prazo de EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:36

Decorrido prazo de EURICO RIBEIRO DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:31

Decorrido prazo de EDINALDO SANTOS FERNANDES em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:28

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:27

Decorrido prazo de TEOMARIO CARVALHO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTANA DA SILVA em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DOURIVAL AGUIAR SANTOS em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JACHSON SANTOS OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE ANDRADE em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:23

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCO VICENTE em 30/05/2023 23:59.
07/06/2023 01:02

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.
06/06/2023 05:49

Publicado Decisão em 22/05/2023.
25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
25/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
24/05/2023 10:24

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 16:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALMIR DOS SANTOS - CPF: *18.***.*69-91 (IMPETRANTE).
17/05/2023 08:15

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023 08:15

Expedição de Certidão.
17/05/2023 06:26

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Parecer do Ministério Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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