03/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 02/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 02/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:59

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:59

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 02/10/2023 23:59.
23/09/2023 01:54

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 07:16

Juntada de Certidão
21/09/2023 13:27

Expedição de intimação.
21/09/2023 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:22

Juntada de Ofício
31/08/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:30

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 22:34

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:59

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 20:16

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
06/08/2023 19:51

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:21

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:21

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BOMFIM GATTO DE OLIVEIRA GUIMARAES em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 05:33

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 05:33

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 23:54

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 11:16

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 19:23

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 11/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:40

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 11/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:14

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 05:14

Decorrido prazo de FERNANDA LACERDA MONTE ALTO em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 18:49

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 11/07/2023 23:59.
08/07/2023 03:36

Publicado Intimação em 07/07/2023.
08/07/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 09:01

Expedição de intimação.
06/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 08:15

Juntada de Certidão
05/07/2023 14:16

Expedição de intimação.
05/07/2023 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/07/2023 14:16

Homologada a Transação
02/07/2023 14:15

Juntada de Petição de substabelecimento
26/06/2023 12:40

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:34

Publicado Intimação em 21/06/2023.
22/06/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:54

Expedição de intimação.
20/06/2023 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/06/2023 16:51

Expedição de Informações.
17/06/2023 12:24

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
16/06/2023 08:29

Juntada de Certidão
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA INTIMAÇÃO 0000337-11.2006.8.05.0051 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Carinhanha Autor: Izabel Barbosa Dos Santos Advogado: Geraldo Rumao De Oliveira (OAB:SP78163) Advogado: Joao Batista Guimaraes (OAB:SP95207) Advogado: Jose Carlos Da Rocha (OAB:SP96030) Advogado: Wallysson Viana Silva (OAB:BA23825) Advogado: Emanuel Inocencio Cunha Da Silva (OAB:BA50416) Advogado: Fernanda Lacerda Monte Alto (OAB:MG196775) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000337-11.2006.8.05.0051 Parte autora: IZABEL BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s): GERALDO RUMAO DE OLIVEIRA (OAB:SP78163), JOAO BATISTA GUIMARAES (OAB:SP95207), JOSE CARLOS DA ROCHA registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS DA ROCHA (OAB:SP96030), WALLYSSON VIANA SILVA registrado(a) civilmente como WALLYSSON VIANA SILVA (OAB:BA23825), EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (OAB:BA50416), FERNANDA LACERDA MONTE ALTO (OAB:MG196775) Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Preliminarmente, REJEITO a litispendência arguida pelo INSS.

Isso porque, conforme o Código de Processo Civil ocorre a litispendência quando se repete ou reproduz ação que está em curso.

Em outras palavras, a litispendência busca impedir o ajuizamento de ação com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido de uma ação em trânsito (CPC, art. 337, §§1º a 4º).

Observo que a presente ação de concessão de aposentadoria por idade rural foi ajuizada por IZABEL BARBOSA DOS SANTOS ao passo que a ação do processo n. 0000341-48.2006.8.05.0051 tinha originariamente como demandante ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS, não obstante, posteriormente, a requerente tenha integrada o polo ativo daquela demanda na condição de herdeira.

Portanto, o presente processo (0000337-11.2006.8.05.0051) e do de n. 0000341-48.2006.8.05.0051 não possuem as mesmas partes e o mesmo objeto.

Desse modo, não há ações idênticas em curso e, portanto, não existe litispendência.

Por outro lado, observo a parte autora dispensou a produção de prova oral (Id 198062886) ao passo que os depoimentos das testemunhas ouvidas no processo n. 0000341-48.2006.8.05.0051 são aproveitáveis no presente feito.

Sendo assim, para a garantia do contraditório, DETERMINO a juntada aos presentes autos da ata e dos arquivos de vídeo da audiência de instrução do processo n. 0000341-48.2006.8.05.0051 - Id's 25851060, 25935520 e 25850978.

Após, INTIMEM-SE as partes, por ato ordinatório, para manifestação, no prazo de 15 dias.

Por fim, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Carinhanha, datado e assinado digitalmente.

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES Juiz de Direito
15/06/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 20:06

Expedição de intimação.
14/06/2023 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 14:02

Outras Decisões
07/06/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 16:34

Conclusos para despacho
30/05/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 15:01

Expedição de intimação.
13/05/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:58

Audiência Instrução e julgamento realizada para 12/05/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
12/05/2022 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
01/05/2022 22:58

Juntada de intimação
22/01/2022 04:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 04:30

Decorrido prazo de EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 04:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 17/12/2021 23:59.
22/01/2022 04:30

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 17/12/2021 23:59.
10/01/2022 12:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/05/2022 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA.
27/12/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2021 23:59.
10/12/2021 13:04

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 09:28

Juntada de Certidão
08/12/2021 09:56

Publicado Intimação em 07/12/2021.
08/12/2021 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 22:55

Expedição de intimação.
06/12/2021 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 00:09

Expedição de intimação.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 00:08

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:31

Conclusos para despacho
05/07/2020 14:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:06

Decorrido prazo de WALLYSSON VIANA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:06

Decorrido prazo de JOAO BATISTA GUIMARAES em 16/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 10:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA ROCHA em 16/03/2020 23:59:59.
31/03/2020 08:27

Juntada de Certidão
31/03/2020 08:17

Juntada de Certidão
27/03/2020 12:34

Expedição de intimação via Sistema.
27/03/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 11:38

Expedição de intimação via Sistema.
27/03/2020 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 11:34

Conclusos para despacho
27/03/2020 00:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2020 03:14

Publicado Intimação em 28/02/2020.
28/02/2020 13:10

Juntada de Certidão
27/02/2020 15:43

Expedição de intimação via Sistema.
27/02/2020 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 09:43

Decisão de Saneamento e Organização
10/10/2019 12:39

Conclusos para despacho
21/09/2019 14:48

Devolvidos os autos
22/09/2017 11:55

CONCLUSÃO
22/09/2017 11:53

PETIÇÃO
22/09/2017 11:50

PETIÇÃO
08/10/2015 12:00

CONCLUSÃO
08/10/2015 12:00

DOCUMENTO
08/10/2015 11:38

CONCLUSÃO
08/10/2015 11:36

PETIÇÃO
08/10/2015 09:44

RECEBIMENTO
19/02/2015 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 13:01

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 13:00

ENTREGA EM CARGAVISTA
19/02/2015 12:54

PETIÇÃO
09/02/2015 10:23

Ato ordinatório
06/02/2015 10:22

PETIÇÃO
06/02/2015 10:20

RECEBIMENTO
06/01/2015 09:42

REMESSA
07/05/2012 14:30

DOCUMENTO
04/04/2012 12:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
30/01/2012 14:19

MERO EXPEDIENTE
18/01/2012 13:30

ENTREGA EM CARGAVISTA
15/09/2010 12:23

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2006

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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