12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000374-02.2018.8.05.0108 Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara Autor: Evilasio Domingos Ramos Advogado: Darlan Pires Santos (OAB:BA28357) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000374-02.2018.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: EVILASIO DOMINGOS RAMOS Advogado(s): DARLAN PIRES SANTOS (OAB:BA28357) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Vistos em inspeção Inicialmente, vale registrar que esta magistrada, por força do Decreto Judiciário nº 262/2023, da douta Presidência do TJBA, publicado no DJE de 17 de abril de 2023, assumiu a titularidade da Comarca de Iraquara-BA em 17.04.2023. É notório o fato desta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos.

Anoto que há gigantesco volume do acervo processual, alcançando patamar superior a sete mil (7.000) processos, com milhares de feitos paralisados há significativo lapso temporal, dos quais aproximadamente 5 mil (5.000) processos estão conclusos em gabinete.

Diante desse cenário desafiador, destaca-se o esforço singular e efetivo dos servidores lotados nesta Comarca que possuem a honrosa missão de otimizar a prestação de serviços, estes voltados, sobretudo, à excelência e à proficiência, mas não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos os profissionais do Direito que laboram ou militam nesta Serventia, diária ou ocasionalmente.

O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação (CPC, art. 6º), exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados (CPC, art. 4º).

Esta circunstância que, per se, já é desafiadora, resta amalgamada com as constantes interrupções/instabilidade no fornecimento de energia elétrica e internet ocorridas na Comarca.

Diante deste contexto, e consideradas as datas de distribuição e derradeira movimentação do presente processo, opero o chamamento do feito à ordem e determino a intimação das partes, por seus Advogados, no concernente aos deveres de cada qual (Autor e Réu), para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, informando, com precisa indicação de ID, pleitos ainda não apreciados e por fim requerer o que entender de direito apontando, se for a caso: prescrição, decadência, desistência, renúncia, desistência, transação, coisa julgada, dentre outros aspectos relevantes ao deslinde do feito.

Em qualquer caso, considerando a necessidade constante de saneamento de dados (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 7, 31 DE MARÇO DE 2023), as partes devem fornecer dados pessoais como: RG, CPF, Telefone(Whatsapp) e endereço atualizado, juntando cópias dos respectivos documentos.

O não atendimento ao presente pronunciamento PODERÁ implicar, conforme o caso, reconhecimento de preclusão da providência que não tenha sido oportunamente requerida ou, ainda, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, a ser examinada.

Devem ser indicadas, objetivamente, todas as providências procedimentais específicas suficientes para, após satisfeitas, seguir o processo rumo ao seu pronunciamento final, considerado o estado do processo. 1.

Após pronunciamento, na hipótese de não ter sido realizada audiência de conciliação ou una(Nos casos da Lei 9.099/95, inclua-se em pauta de audiência: 1.1.

Nas hipóteses da Lei 9.099/95, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, acompanhada de seu advogado(a) devendo constar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova.

Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 1.2.

Na hipótese de audiência de conciliação, inclua-se na pauta do CEJUSC, intimem-se as partes.

Cite-se o réu com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Além disso, intime-se a parte autora para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado.

O prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência.

Após apresentação da contestação, intime-se para réplica.

Se já oferecida réplica, intimem-se as partes para informar se possuem interesse em produzir outras provas.

Nas hipóteses legais, vistas ao MP.

Por fim, certifique-se o que for pertinente, inclua-se a devida “etiqueta” e, em seguida, conclusão.

Intimem-se.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
10/09/2024 21:01

Baixa Definitiva
10/09/2024 21:01

Arquivado Definitivamente
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de DARLAN PIRES SANTOS em 13/07/2023 23:59.
17/09/2023 04:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/07/2023 23:59.
16/08/2023 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 04:41

Decorrido prazo de EVILASIO DOMINGOS RAMOS em 18/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 14/07/2023 23:59.
20/06/2023 07:50

Publicado Intimação em 19/06/2023.
20/06/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA INTIMAÇÃO 8000374-02.2018.8.05.0108 Procedimento Sumário Jurisdição: Iraquara Autor: Evilasio Domingos Ramos Advogado: Darlan Pires Santos (OAB:BA28357) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000374-02.2018.8.05.0108 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA AUTOR: EVILASIO DOMINGOS RAMOS Advogado(s): DARLAN PIRES SANTOS (OAB:BA28357) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) DESPACHO Vistos em inspeção Inicialmente, vale registrar que esta magistrada, por força do Decreto Judiciário nº 262/2023, da douta Presidência do TJBA, publicado no DJE de 17 de abril de 2023, assumiu a titularidade da Comarca de Iraquara-BA em 17.04.2023. É notório o fato desta Unidade Judiciária contar atualmente com escassos recursos humanos.

Anoto que há gigantesco volume do acervo processual, alcançando patamar superior a sete mil (7.000) processos, com milhares de feitos paralisados há significativo lapso temporal, dos quais aproximadamente 5 mil (5.000) processos estão conclusos em gabinete.

Diante desse cenário desafiador, destaca-se o esforço singular e efetivo dos servidores lotados nesta Comarca que possuem a honrosa missão de otimizar a prestação de serviços, estes voltados, sobretudo, à excelência e à proficiência, mas não poderemos fazê-lo sem a relevante contribuição de todos os profissionais do Direito que laboram ou militam nesta Serventia, diária ou ocasionalmente.

O escopo do trabalho de todos, em necessária cooperação (CPC, art. 6º), exige a adoção de medidas com vistas a dotar a rotina judiciária de eficiência e racionalidade, para o alcance dos fins colimados (CPC, art. 4º).

Esta circunstância que, per se, já é desafiadora, resta amalgamada com as constantes interrupções/instabilidade no fornecimento de energia elétrica e internet ocorridas na Comarca.

Diante deste contexto, e consideradas as datas de distribuição e derradeira movimentação do presente processo, opero o chamamento do feito à ordem e determino a intimação das partes, por seus Advogados, no concernente aos deveres de cada qual (Autor e Réu), para, no prazo de quinze (15) dias, manifestarem interesse no prosseguimento do feito, informando, com precisa indicação de ID, pleitos ainda não apreciados e por fim requerer o que entender de direito apontando, se for a caso: prescrição, decadência, desistência, renúncia, desistência, transação, coisa julgada, dentre outros aspectos relevantes ao deslinde do feito.

Em qualquer caso, considerando a necessidade constante de saneamento de dados (ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 7, 31 DE MARÇO DE 2023), as partes devem fornecer dados pessoais como: RG, CPF, Telefone(Whatsapp) e endereço atualizado, juntando cópias dos respectivos documentos.

O não atendimento ao presente pronunciamento PODERÁ implicar, conforme o caso, reconhecimento de preclusão da providência que não tenha sido oportunamente requerida ou, ainda, hipótese de extinção do feito sem resolução de mérito, a ser examinada.

Devem ser indicadas, objetivamente, todas as providências procedimentais específicas suficientes para, após satisfeitas, seguir o processo rumo ao seu pronunciamento final, considerado o estado do processo. 1.

Após pronunciamento, na hipótese de não ter sido realizada audiência de conciliação ou una(Nos casos da Lei 9.099/95, inclua-se em pauta de audiência: 1.1.

Nas hipóteses da Lei 9.099/95, CITE-SE/INTIME-SE a parte requerida, por carta com aviso de recepção, para comparecer à audiência designada, acompanhada de seu advogado(a) devendo constar da citação a advertência de que a resposta, oral ou escrita, deverá ser apresentada na própria audiência, bem como que foi invertido o ônus da prova.

Ficam advertidas as partes de que: a) a ausência da parte requerida na audiência poderá implicar a aplicação ao caso os efeitos materiais da revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente (artigo 20 da Lei 9.099/95); e b) a ausência da parte requerente importará extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95). 1.2.

Na hipótese de audiência de conciliação, inclua-se na pauta do CEJUSC, intimem-se as partes.

Cite-se o réu com as advertências legais, para comparecer à audiência designada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.

Além disso, intime-se a parte autora para comparecimento ao ato, por meio de seu advogado.

O prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta começará a fluir desde a data designada para a audiência.

Após apresentação da contestação, intime-se para réplica.

Se já oferecida réplica, intimem-se as partes para informar se possuem interesse em produzir outras provas.

Nas hipóteses legais, vistas ao MP.

Por fim, certifique-se o que for pertinente, inclua-se a devida “etiqueta” e, em seguida, conclusão.

Intimem-se.

Iraquara-BA, documento datado e assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419 de 2006, conforme impressão à margem inferior.

Gabriele Araujo Pinheiro Juíza de Direito Titular da Comarca de Iraquara-BA
15/06/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 11:18

Conclusos para decisão
29/06/2020 11:17

Juntada de ato ordinatório
29/06/2020 11:15

Ato ordinatório praticado
15/04/2019 12:13

Juntada de ato ordinatório
23/03/2019 02:56

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 25/10/2018 23:59:59.
23/03/2019 02:56

Decorrido prazo de DARLAN PIRES SANTOS em 25/10/2018 23:59:59.
23/03/2019 02:56

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 25/10/2018 23:59:59.
12/03/2019 02:47

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/08/2018 23:59:59.
05/03/2019 10:21

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 28/08/2018 23:59:59.
05/03/2019 10:21

Decorrido prazo de DARLAN PIRES SANTOS em 28/08/2018 23:59:59.
26/09/2018 00:36

Publicado Intimação em 26/09/2018.
26/09/2018 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 09:47

Expedição de intimação.
19/09/2018 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2018 02:15

Publicado Intimação em 07/08/2018.
10/09/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 21:02

Conclusos para decisão
20/08/2018 21:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2018 21:40

Julgado procedente o pedido
11/07/2018 13:30

Decorrido prazo de DARLAN PIRES SANTOS em 14/06/2018 23:59:59.
11/07/2018 13:17

Publicado Intimação em 22/05/2018.
11/07/2018 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2018 09:15

Conclusos para julgamento
14/06/2018 09:15

Juntada de ato ordinatório
11/06/2018 13:52

Juntada de Petição de contestação
18/05/2018 18:10

Expedição de Ofício.
10/05/2018 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 15:45

Conclusos para despacho
19/04/2018 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008350-20.2023.8.05.0000

Fernando Jorge Nunes dos Santos

Banco Rodobens S.A.

Advogado: Marcelo Neves Barreto

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2023 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0000091-31.2007.8.05.0002

Agnaldo Gomes Ferreira

Municipio de Abare

Advogado: Jeronimo Moreira da Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/04/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000671-68.2014.8.05.0276

Conselho Regional dos Representantes Com...

Josemar dos Santos

Advogado: Alvaro Rodrigues Teixeira Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/09/2014 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0000061-89.2008.8.05.0186

Virginio Goncalves da Silva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Juliana Rita de Souza Ourives

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 19/12/2008 13:55

Exibir Processo

Processo nº 8001862-14.2018.8.05.0036

Dilma Correia Pessoa Frota

Estado da Bahia

Advogado: Carlos Mateus da Cunha

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/12/2018 19:35

Exibir Processo