TJBA - 8002138-17.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Desa Regina Helena Santos e Silva
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:37
Conclusos #Não preenchido#
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12/06/2025 17:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
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30/04/2025 00:25
Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PALMA em 29/04/2025 23:59.
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23/04/2025 09:00
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 02:34
Publicado Despacho em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
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31/03/2025 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 10:48
Conclusos #Não preenchido#
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24/02/2025 10:47
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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17/01/2025 16:10
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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20/12/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.
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26/11/2024 00:18
Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PALMA em 25/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:52
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 07:23
Publicado Relatório em 31/10/2024.
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31/10/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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29/10/2024 11:24
Concedida a Segurança a VALDIR SANTOS PALMA - CPF: *30.***.*82-53 (IMPETRANTE)
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25/10/2024 12:16
Concedida a Segurança a VALDIR SANTOS PALMA - CPF: *30.***.*82-53 (IMPETRANTE)
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24/10/2024 19:38
Juntada de Petição de certidão
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24/10/2024 19:23
Deliberado em sessão - julgado
-
14/10/2024 01:57
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 17:19
Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
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30/09/2024 00:08
Solicitado dia de julgamento
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13/06/2024 17:44
Conclusos #Não preenchido#
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13/06/2024 17:41
Desentranhado o documento
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13/06/2024 17:41
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2024 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
13/03/2024 00:50
Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PALMA em 11/03/2024 23:59.
-
20/02/2024 01:04
Publicado Despacho em 19/02/2024.
-
20/02/2024 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8002138-17.2022.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Valdir Santos Palma Advogado: Rafael Fernandes Matias (OAB:BA50530-A) Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: .
Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8002138-17.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: VALDIR SANTOS PALMA Advogado(s): RAFAEL FERNANDES MATIAS (OAB:BA50530-A), FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (OAB:BA28164-A), FABIANO SAMARTIN FERNANDES (OAB:BA21439-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da intervenção apresentada pelo Estado da Bahia.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Salvador/BA, de de 2024.
Desa.
Regina Helena Santos e Silva Relatora -
07/02/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 12:09
Conclusos #Não preenchido#
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17/04/2023 16:49
Juntada de Petição de parecer do Ministério Público
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17/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
17/04/2023 09:53
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2023 01:23
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
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02/02/2023 00:30
Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PALMA em 01/02/2023 23:59.
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27/01/2023 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:04
Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 26/01/2023 23:59.
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04/01/2023 10:32
Juntada de Petição de petição
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26/12/2022 15:00
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
26/12/2022 15:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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19/12/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 18:10
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2022 10:40
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2022 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2022 16:50
Juntada de Petição de mandado
-
07/12/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
06/12/2022 09:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/12/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
04/12/2022 16:33
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/11/2022 12:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/11/2022 15:12
Conclusos #Não preenchido#
-
21/09/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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27/07/2022 08:55
Expedição de Certidão.
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21/07/2022 08:18
Publicado Despacho em 21/07/2022.
-
21/07/2022 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/07/2022 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 11:53
Conclusos #Não preenchido#
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04/06/2022 00:42
Decorrido prazo de VALDIR SANTOS PALMA em 02/06/2022 23:59.
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12/05/2022 05:07
Publicado Intimação em 11/05/2022.
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12/05/2022 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
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10/05/2022 09:17
Expedição de intimação.
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08/02/2022 19:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Regina Helena Santos e Silva
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08/02/2022 19:05
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VALDIR SANTOS PALMA - CPF: *30.***.*82-53 (IMPETRANTE).
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08/02/2022 16:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
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07/02/2022 12:19
Juntada de Certidão
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31/01/2022 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
-
31/01/2022 09:16
Juntada de Certidão
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27/01/2022 07:16
Conclusos #Não preenchido#
-
27/01/2022 07:16
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
04/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Documento Comprobatório • Arquivo
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