18/02/2025 09:59

Baixa Definitiva
18/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 09:59

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:49

Transitado em Julgado em 14/02/2025
30/01/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ARIENE DA ROCHA PIRES MACHADO em 05/12/2024 23:59.
15/11/2024 01:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/11/2024 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
05/11/2024 09:00

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
20/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 01:00

Expedição de Certidão.
12/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 8028069-56.2021.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Ariene Da Rocha Pires Machado Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028069-56.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ARIENE DA ROCHA PIRES MACHADO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifica-se a interposição de Agravo interno, como mera petição.

Antes de processar aludido recurso convém, entretanto, chamar o feito à ordem, ex vi decisão do Conselho Nacional de Justiça, nos autos do processo administrativo n° 0001915-16.2020.2.00.0000, que autorizou o Tribunal de Justiça da Bahia a promover a autuação de recursos incidentais no PJe com numeração própria.

Nesse contexto, em cumprimento às diretrizes desta Corte Estadual, determino a intimação do recorrente, por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promova a autuação da aludida insurgência de forma autônoma, com numeração própria, sob pena de não conhecimento do recurso.

Escoado o prazo, voltem-me os autos conclusos, certificando-se a tempestividade do cumprimento do decisum.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de janeiro de 2024.

Desa.

Regina Helena Santos e Silva Relatora XB
07/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 10:31

Conclusos #Não preenchido#
06/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
13/06/2023 01:35

Publicado Despacho em 12/06/2023.
13/06/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:47

Conclusos #Não preenchido#
03/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:57

Juntada de Certidão
09/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.
11/10/2022 03:51

Decorrido prazo de ARIENE DA ROCHA PIRES MACHADO em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 09:26

Expedição de Certidão.
16/09/2022 09:13

Publicado Acórdão em 16/09/2022.
16/09/2022 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 12:53

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
25/08/2022 15:40

Deliberado em sessão - julgado
11/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:47

Incluído em pauta para 18/08/2022 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.
29/07/2022 14:45

Solicitado dia de julgamento
18/07/2022 10:23

Conclusos #Não preenchido#
25/05/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:12

Expedição de Certidão.
20/04/2022 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
03/12/2021 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 04:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2021 23:59.
28/09/2021 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 13:43

Expedição de Certidão.
03/09/2021 14:29

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU
03/09/2021 14:29

Expedição de Certidão.
03/09/2021 08:54

Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
02/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/09/2021 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2021 09:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/08/2021 12:34

Conclusos #Não preenchido#
30/08/2021 12:34

Expedição de Certidão.
30/08/2021 07:57

Expedição de Certidão.
27/08/2021 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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