TJBA - 8001478-20.2022.8.05.0001
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 21:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.
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13/06/2025 21:39
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 20:11
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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25/05/2025 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Processo nº 8001478-20.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Abono de Permanência] REQUERENTE: UBALDO REIMAO DOS REIS JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o pagamento realizado no id.493528755, expeça-se alvará na forma requerida no id.493634241.
Após, certificado o que pede o acionado (id.493528749), e não havendo saldo remanescente, ao arquivo com baixa.
Intime(m)-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 8 de maio de 2025. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) -
16/05/2025 09:24
Baixa Definitiva
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16/05/2025 09:24
Arquivado Definitivamente
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16/05/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 499610579
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16/05/2025 09:23
Juntada de Certidão
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12/05/2025 06:27
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 09:05
Conclusos para decisão
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31/03/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 15:20
Expedição de ofício.
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11/03/2025 12:06
Expedição de Ofício.
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12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.
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11/07/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 10:36
Publicado Sentença em 25/06/2024.
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06/07/2024 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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21/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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18/06/2024 15:36
Expedição de sentença.
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17/06/2024 18:23
Homologado o pedido
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22/05/2024 12:26
Conclusos para julgamento
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22/05/2024 12:25
Juntada de Certidão
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08/04/2024 18:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2024 23:59.
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01/04/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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28/01/2024 18:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/01/2024 18:39
Expedição de despacho.
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15/01/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2024 17:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/11/2023 18:32
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 18:32
Juntada de Certidão
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03/06/2023 04:15
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
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07/05/2023 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.
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10/03/2023 22:28
Expedição de intimação.
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12/02/2023 12:53
Expedição de ato ordinatório.
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12/02/2023 12:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/02/2023 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2023 23:34
Juntada de Petição de petição
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08/01/2023 02:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2022.
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08/01/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
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13/12/2022 19:57
Conclusos para despacho
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13/12/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
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31/10/2022 13:30
Expedição de ato ordinatório.
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31/10/2022 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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31/10/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 09:55
Recebidos os autos
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31/10/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2022 20:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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20/09/2022 20:11
Juntada de Certidão
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08/09/2022 12:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2022 23:59.
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16/08/2022 13:31
Expedição de decisão.
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15/08/2022 16:42
Expedição de sentença.
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15/08/2022 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/08/2022 16:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/08/2022 10:47
Conclusos para despacho
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12/08/2022 10:45
Juntada de Certidão
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08/08/2022 21:28
Juntada de Petição de petição
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07/08/2022 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 21:44
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/07/2022 10:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/07/2022 14:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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19/07/2022 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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19/07/2022 16:44
Publicado Sentença em 18/07/2022.
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19/07/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
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15/07/2022 08:03
Expedição de sentença.
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15/07/2022 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/07/2022 09:37
Expedição de citação.
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12/07/2022 09:37
Julgado improcedente o pedido
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08/07/2022 05:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.
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19/04/2022 10:50
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 10:48
Juntada de Petição de petição
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12/04/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2022 12:05
Expedição de citação.
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10/01/2022 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2022 09:13
Conclusos para despacho
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10/01/2022 08:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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