07/07/2025 16:59

Juntada de Informações prestadas
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:20

Juntada de
03/07/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
03/07/2025 15:13

Expedição de decisão.
03/07/2025 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/07/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 13:07

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 19:34

Juntada de recibo (sisbajud)
20/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:46

Expedição de decisão.
25/02/2025 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 13:52

Conclusos para decisão
19/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:13

Processo Desarquivado
27/03/2024 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:25

Decorrido prazo de JOSIEL TRINDADE PEREIRA em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:42

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:43

Decorrido prazo de JOSIEL TRINDADE PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 21:37

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
12/02/2024 00:19

Publicado Decisão em 26/01/2024.
12/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8009722-06.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josiel Trindade Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009722-06.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSIEL TRINDADE PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 20:38

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:38

Comunicação eletrônica
07/02/2024 20:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 09:41

Conclusos para decisão
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 07:40

Expedição de decisão.
24/01/2024 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2023 12:57

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
19/10/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 17:33

Decorrido prazo de JOSIEL TRINDADE PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
31/10/2022 15:29

Publicado Despacho em 25/08/2022.
31/10/2022 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
21/09/2022 07:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/09/2022 23:59.
23/08/2022 21:58

Expedição de despacho.
23/08/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/08/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/10/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2021 13:12

Conclusos para despacho
11/01/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 01:19

Decorrido prazo de JOSIEL TRINDADE PEREIRA em 04/03/2020 23:59:59.
11/05/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 08:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
07/02/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 02:51

Conclusos para despacho
29/01/2020 02:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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