TJBA - 8000120-97.2018.8.05.0150
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Registrospublicos - Lauro de Freitas
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 12:59
Juntada de Petição de alegações finais
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14/07/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/06/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 10:10
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 18/12/2024 23:59.
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28/03/2025 10:10
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 18/12/2024 23:59.
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27/03/2025 09:54
Conclusos para despacho
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24/01/2025 01:17
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 18/12/2024 23:59.
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28/12/2024 05:10
Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
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28/12/2024 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/12/2024 18:26
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 24/10/2024 23:59.
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26/12/2024 18:26
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 24/10/2024 23:59.
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26/12/2024 18:26
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 24/10/2024 23:59.
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18/12/2024 08:31
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 10:28
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2024 06:26
Publicado Despacho em 03/10/2024.
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20/10/2024 06:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
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04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000120-97.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Jamille Simas Costa Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Interessado: Elizinete Fernandes Bomfim Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Interessado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Advogado: Aiana Suzart Gidi De Oliveira (OAB:BA24466) Perito Do Juízo: Pedro Paulo Barbosa De Britto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000120-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: JAMILLE SIMAS COSTA e outros Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534), AIANA SUZART GIDI DE OLIVEIRA (OAB:BA24466) DESPACHO Conforme decisão de id. 20589208, a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a parcela dos honorários periciais devidas por ela, será paga observando-se os valores estabelecidos na tabela de honorários periciais do TJBA.
Assim, após a entrega do laudo, remeta-se à fila para pagamento.
Autorizo o levantamento, pelo perito, do valor depositado no id. 419849649.
Expeça-se o necessário.
Após, conclusos para decisão.
P.I.C.
Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) -
01/10/2024 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
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16/08/2024 12:14
Juntada de petição
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24/06/2024 01:05
Publicado Despacho em 19/02/2024.
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24/06/2024 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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22/06/2024 07:51
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 29/05/2024 23:59.
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22/06/2024 07:51
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 29/05/2024 23:59.
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22/06/2024 07:51
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 29/05/2024 23:59.
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15/06/2024 21:38
Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
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15/06/2024 21:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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14/06/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 11:44
Desentranhado o documento
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20/05/2024 11:44
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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11/03/2024 21:01
Juntada de Certidão
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14/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000120-97.2018.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Interessado: Jamille Simas Costa Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Interessado: Elizinete Fernandes Bomfim Advogado: Pollyanna Guimaraes Gomes (OAB:BA21950) Interessado: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Ivan Isaac Ferreira Filho (OAB:BA14534) Advogado: Aiana Suzart Gidi De Oliveira (OAB:BA24466) Perito Do Juízo: Pedro Paulo Barbosa De Britto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000120-97.2018.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS INTERESSADO: JAMILLE SIMAS COSTA e outros Advogado(s): POLLYANNA GUIMARAES GOMES (OAB:BA21950) INTERESSADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB:BA14534), AIANA SUZART GIDI DE OLIVEIRA (OAB:BA24466) DESPACHO Vistos, etc.
Para elucidação dos fatos, determino a produção de prova pericial.
Nomeio para tal mister o perito judicial o engenheiro Civil PEDRO PAULO BARBOSA DE BRITTO, CPF: *72.***.*90-91, Registro Profissional nº 051484402-7, com endereço na AV.
MIGUEL NAVARRO Y CANIZARES, 400, APT 903, ED.
SERRA ATLANTICA, PITUBA, CEP 41810-215, Salvador (BA), email: [email protected], para que efetue a avaliação do imóvel objeto da lide.
Intimem-se as partes para, em 15 dias, arguirem suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, art. 465 , § 1º do CPC.
Intime-se o perito para, em 05 dias, dizer se aceita o múnus, art. 465 , § 2º do CPC.
Caso o perito não atenda a intimação ou não aceite o múnus, v. cls. para substituir.
A prova pericial foi requerida por ambas as partes, portanto o valor da perícia deverá ser rateado nos termos do art. 95 do CPC.
Fixo em R$ 1.000 (mil reais) os honorários periciais, devendo as partes adiantarem o pagamento, no prazo 15(quinze) dias, sob pena de configurar renúncia à realização da prova.
Eventual deferimento de custas ao final do processo não possui o condão de postergar para o final do feito o pagamento dos honorários periciais.
Tais verbas deverão ser adiantadas por aquele que requereu a produção da prova pericial, art. 95 do CPC.
Considerando que o requerente é beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita, a parcela dos honorários periciais devidas por este, será paga observando-se os valores estabelecidos na tabela de honorários periciais do TJBA, contida na Resolução CM-03, de 19 de setembro de 2011.
Nesse caso, o Estado arcará com os honorários periciais, nos termos do § 3ª, do artigo 95 do CPC, acima transcrito.
Assim, o valor equivalente será pago, após a conclusão dos trabalhos, pelo Estado, no limite máximo fixado na tabela.
O pagamento efetuado pelo Tribunal de Justiça da Bahia deverá ser reembolsado pelo vencido, se não for beneficiário da gratuidade da justiça, em valores atualizados.
Intime-se o perito para fixar a data da realização da perícia, devendo realizar a entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias, após a realização da perícia.
O laudo deverá apresentar claramente exposição do objeto da perícia, análise científica do caso, indicação de método e demonstração de sua aceitação na comunidade científica, resposta conclusiva dos quesitos, fundamentação em linguagem simples, ficando vedadas considerações fora dos limites da designação ou emissão de opiniões pessoais que não sejam estritamente científicas e/ou relacionadas ao objeto da perícia.
As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (NCPC, art. 474).
P.I.C Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.
Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.
LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) RS Nome: JAMILLE SIMAS COSTA Endereço: Rua Damião de Góes, 72, Liberdade, SALVADOR - BA - CEP: 40325-680 Nome: ELIZINETE FERNANDES BOMFIM Endereço: Rua Professor Soeiro, 1, Pau Miúdo, SALVADOR - BA - CEP: 40310-300 Nome: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Endereço: Avenida Raja Gabaglia, 2720, - de 2902 a 4040 - lado par, Estoril, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30494-310 -
12/02/2024 22:00
Expedição de Certidão.
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12/02/2024 21:59
Juntada de Certidão
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12/11/2023 19:47
Juntada de Petição de outros documentos
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12/11/2023 19:42
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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19/10/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 19:03
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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25/07/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 15:02
Publicado Intimação em 24/07/2023.
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25/07/2023 15:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 07:31
Conclusos para despacho
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21/07/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/07/2023 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/04/2023 17:01
Juntada de Termo de audiência
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07/03/2023 20:45
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 23/02/2023 23:59.
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07/03/2023 20:45
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 23/02/2023 23:59.
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07/03/2023 20:45
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/02/2023 23:59.
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25/01/2023 22:49
Publicado Despacho em 25/01/2023.
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25/01/2023 22:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
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24/01/2023 15:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/01/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2022 21:22
Conclusos para despacho
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16/08/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 03:30
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 15/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:30
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 15/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:30
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 15/07/2022 23:59.
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24/06/2022 03:52
Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2022.
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24/06/2022 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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16/06/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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16/06/2022 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/06/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
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16/06/2022 11:33
Juntada de Termo de audiência
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11/05/2022 05:11
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 05:11
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 06/05/2022 23:59.
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11/05/2022 05:11
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 06/05/2022 23:59.
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10/05/2022 09:28
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 04:04
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:04
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 04/05/2022 23:59.
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05/05/2022 04:04
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 04/05/2022 23:59.
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25/04/2022 13:31
Juntada de Petição de substabelecimento
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15/04/2022 16:19
Publicado Despacho em 08/04/2022.
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15/04/2022 16:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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15/04/2022 05:19
Publicado Despacho em 06/04/2022.
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15/04/2022 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022
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07/04/2022 09:21
Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 09:21
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 09:21
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 06/04/2022 23:59.
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07/04/2022 09:19
Decorrido prazo de JAMILLE SIMAS COSTA em 06/04/2022 23:59.
-
07/04/2022 09:19
Decorrido prazo de ELIZINETE FERNANDES BOMFIM em 06/04/2022 23:59.
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06/04/2022 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/04/2022 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 12:52
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 18:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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04/04/2022 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 16:50
Conclusos para despacho
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04/04/2022 14:43
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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18/03/2022 18:04
Publicado Despacho em 15/03/2022.
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18/03/2022 18:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
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16/03/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
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14/03/2022 10:03
Expedição de despacho.
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14/03/2022 10:03
Expedição de despacho.
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14/03/2022 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/03/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2021 10:36
Conclusos para despacho
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01/05/2021 03:50
Decorrido prazo de POLLYANNA GUIMARAES GOMES em 18/05/2020 23:59.
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01/05/2021 03:50
Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 18/05/2020 23:59.
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15/03/2021 21:22
Publicado Intimação em 23/04/2020.
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15/03/2021 21:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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08/02/2021 02:13
Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 16/12/2020 23:59:59.
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08/02/2021 02:13
Decorrido prazo de POLLYANNA GUIMARAES GOMES em 16/12/2020 23:59:59.
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01/02/2021 11:07
Audiência instrução e julgamento cancelada para 10/02/2021 10:00.
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17/12/2020 00:06
Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 16/12/2020 23:59:59.
-
17/12/2020 00:06
Decorrido prazo de POLLYANNA GUIMARAES GOMES em 16/12/2020 23:59:59.
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12/12/2020 14:43
Publicado Intimação em 08/12/2020.
-
12/12/2020 14:43
Publicado Intimação em 08/12/2020.
-
12/12/2020 02:29
Publicado Intimação em 08/12/2020.
-
12/12/2020 02:29
Publicado Intimação em 08/12/2020.
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07/12/2020 10:51
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:51
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:51
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:47
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:47
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:47
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:44
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:44
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:44
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:40
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:40
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:40
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/12/2020 10:34
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:34
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:34
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
-
07/12/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/12/2020 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/12/2020 10:31
Audiência instrução e julgamento designada para 10/02/2021 10:00.
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07/12/2020 10:29
Audiência instrução e julgamento cancelada para 22/09/2020 10:00.
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19/11/2020 12:33
Juntada de aviso de recebimento
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19/11/2020 11:13
Juntada de aviso de recebimento
-
23/10/2020 13:41
Juntada de aviso de recebimento
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22/05/2020 19:13
Juntada de Petição de petição
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22/05/2020 18:04
Juntada de Petição de petição
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17/04/2020 22:02
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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17/04/2020 22:02
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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17/04/2020 22:02
Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.
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17/04/2020 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2020 22:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2020 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/04/2020 21:41
Audiência instrução e julgamento designada para 22/09/2020 10:00.
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16/04/2020 13:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/04/2020 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2020 11:03
Conclusos para decisão
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24/10/2019 00:31
Decorrido prazo de POLLYANNA GUIMARAES GOMES em 23/10/2019 23:59:59.
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17/10/2019 14:08
Juntada de Petição de réplica
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25/09/2019 01:26
Publicado Intimação em 24/09/2019.
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24/09/2019 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/09/2019 10:43
Expedição de intimação.
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30/08/2019 16:02
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2019 02:21
Publicado Intimação em 25/07/2019.
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30/08/2019 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/08/2019 08:51
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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24/07/2019 16:01
Expedição de citação.
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24/07/2019 16:01
Expedição de intimação.
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24/07/2019 15:53
Audiência conciliação designada para 12/08/2019 12:40.
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14/07/2019 00:03
Decorrido prazo de POLLYANNA GUIMARAES GOMES em 12/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 15:30
Juntada de Petição de petição
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26/06/2019 03:16
Publicado Intimação em 26/06/2019.
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26/06/2019 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2019 14:51
Expedição de intimação.
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12/06/2019 10:51
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 10:51
Juntada de Petição de petição
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12/06/2019 10:51
Juntada de Petição de petição
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27/05/2019 11:24
Juntada de aviso de recebimento
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27/05/2019 11:21
Juntada de aviso de recebimento
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19/05/2019 11:21
Publicado Intimação em 22/03/2019.
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19/05/2019 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2019 16:34
Juntada de Certidão
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10/04/2019 03:21
Publicado Intimação em 10/04/2019.
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10/04/2019 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/04/2019 13:41
Expedição de intimação.
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20/03/2019 13:22
Expedição de intimação.
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20/03/2019 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2019 12:53
Conclusos para despacho
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17/10/2018 17:50
Juntada de Petição de petição
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10/10/2018 00:39
Publicado Intimação em 10/10/2018.
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10/10/2018 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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08/10/2018 10:27
Expedição de intimação.
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07/10/2018 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2018 08:27
Conclusos para despacho
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19/09/2018 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2018
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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