27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR em 08/03/2024 23:59.
25/02/2024 17:44

Baixa Definitiva
25/02/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
25/02/2024 17:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2024 14:06

Conclusos para julgamento
15/02/2024 21:57

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0766485-69.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Executado: Associacao De Moradores Do Condominio Colinas Do Mar Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0766485-69.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO COLINAS DO MAR Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:07

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:07

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 23:33

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:33

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 22:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
20/03/2021 00:00

Petição
30/09/2020 00:00

Publicação
28/09/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/09/2020 00:00

Expedição de Certidão
22/09/2020 00:00

Mero expediente
22/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2020 00:00

Concluso para Despacho
22/09/2020 00:00

Documento
11/09/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
10/09/2018 00:00

Expedição de documento
05/09/2018 00:00

Expedição de Ofício
29/11/2017 00:00

Publicação
27/11/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2017 00:00

Mero expediente
29/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2017 00:00

Concluso para Despacho
24/07/2017 00:00

Mero expediente
21/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2017 00:00

Petição
19/07/2017 00:00

Publicação
18/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/06/2017 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
01/06/2017 00:00

Petição
24/05/2017 00:00

Publicação
22/05/2017 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/05/2017 00:00

Ausência de pressupostos processuais
15/05/2017 00:00

Concluso para Despacho
02/05/2017 00:00

Concluso para Sentença
06/07/2014 00:00

Expedição de Carta
01/02/2013 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
01/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
01/02/2013 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2013

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006229-07.2022.8.05.0080

Banco Bradesco SA

Maria do Rosario Joaquina dos Santos Lim...

Advogado: Igor Amado Veloso

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/03/2022 13:01

Exibir Processo

Processo nº 8005313-79.2020.8.05.0229

Maria Marcia de Jesus Reis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciano Pereira Soares

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/12/2020 11:50

Exibir Processo

Processo nº 8000424-24.2024.8.05.0203

Em Segredo de Justica

Unimed Extremo Sul Cooperativa de Trabal...

Advogado: Fabricio Luiz Zaniboni Pita

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 07/02/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 8007713-22.2021.8.05.0103

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Maria Lina Silva dos Santos

Advogado: Allison Dilles dos Santos Predolin

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 21/10/2021 16:51

Exibir Processo

Processo nº 8002768-56.2024.8.05.0080

Rosilda Rodrigues de Sousa Virgineo

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Ingrid Rayane Oliveira Matos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/02/2024 16:48

Exibir Processo