10/10/2024 17:50

Arquivado Provisoriamente
27/03/2024 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
23/03/2024 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de MARY LUCIA SOUTO GALVAO em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:46

Expedição de despacho.
01/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 20:21

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8052307-05.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mary Lucia Souto Galvao Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8052307-05.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARY LUCIA SOUTO GALVAO Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:02

Comunicação eletrônica
06/02/2024 22:02

Comunicação eletrônica
06/02/2024 22:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/02/2024 09:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 08:16

Conclusos para decisão
03/10/2023 02:01

Decorrido prazo de MARY LUCIA SOUTO GALVAO em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:26

Publicado Despacho em 06/09/2023.
26/09/2023 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
12/09/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:12

Expedição de despacho.
05/09/2023 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 20:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 05:58

Decorrido prazo de MARY LUCIA SOUTO GALVAO em 10/07/2023 23:59.
16/06/2023 02:55

Publicado Decisão em 15/06/2023.
16/06/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 10:46

Comunicação eletrônica
14/06/2023 10:46

Comunicação eletrônica
14/06/2023 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2023 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
13/06/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:06

Conclusos para decisão
01/06/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
08/02/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2023 18:50

Publicado Decisão em 05/08/2022.
29/01/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023
04/08/2022 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/08/2022 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/06/2022 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 21:35

Conclusos para despacho
26/04/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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