22/02/2025 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:20

Expedição de decisão.
24/01/2025 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2024 16:45

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/07/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de GERALDO BORGES DE BARROS FILHO em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 21:53

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755195-23.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Geraldo Borges De Barros Filho Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0755195-23.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO registrado(a) civilmente como ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: GERALDO BORGES DE BARROS FILHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
06/02/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 21:12

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:12

Comunicação eletrônica
06/02/2024 21:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2024 23:50

Conclusos para decisão
03/02/2024 23:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
03/02/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2022 06:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/08/2022 00:00

Petição
05/04/2022 00:00

Publicação
01/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/03/2022 00:00

Expedição de Certidão
03/03/2022 00:00

Execução Frustrada
10/02/2022 00:00

Concluso para Despacho
21/10/2016 00:00

Expedição de Certidão
08/09/2016 00:00

Expedição de Mandado
26/05/2015 00:00

Mero expediente
25/05/2015 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2015 00:00

Petição
24/09/2014 00:00

Expedição de Certidão
24/09/2014 00:00

Expedição de Ofício
29/05/2014 00:00

Mero expediente
28/05/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
28/05/2014 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2014

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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