15/06/2025 18:38

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 18/02/2025 23:59.
15/06/2025 12:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2025 23:59.
03/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:31

Expedição de carta via ar digital.
22/01/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 20:13

Cominicação eletrônica
22/01/2025 20:13

Cominicação eletrônica
22/01/2025 20:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/01/2025 11:05

Conclusos para julgamento
01/01/2025 11:05

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
01/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:39

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 06:38

Arquivado Provisoramente
28/03/2024 14:31

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
28/03/2024 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
13/03/2024 18:27

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 11/03/2024 23:59.
17/02/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8064833-38.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Maria Elisia Chaves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8064833-38.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ELISIA CHAVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

Decido.

A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

Anote-se.

Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

Publique-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema
07/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 18:36

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:36

Comunicação eletrônica
07/02/2024 18:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/02/2024 00:11

Conclusos para decisão
04/02/2024 00:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
04/02/2024 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 07:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/07/2022 23:59.
26/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA ELISIA CHAVES em 20/06/2022 23:59.
27/05/2022 01:53

Publicado Decisão em 25/05/2022.
27/05/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
24/05/2022 13:55

Expedição de decisão.
24/05/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/04/2022 12:44

Conclusos para decisão
01/02/2022 15:10

Expedição de carta via ar digital.
22/06/2021 15:38

Conclusos para despacho
22/06/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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