27/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
26/11/2024 12:44

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:32

Cominicação eletrônica
30/07/2024 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:39

Julgado improcedente o pedido
02/03/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCIA TEREZA REBOUCAS RANGEL em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8067426-69.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marcia Tereza Reboucas Rangel Advogado: Nilton Simoes Cardoso (OAB:BA28972) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8067426-69.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Liminar, Fornecimento de medicamentos] Reclamante: REQUERENTE: MARCIA TEREZA REBOUCAS RANGEL Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Diante do pedido de reconsideração da medida liminar, feito pela parte autora, mantenho a decisão que indeferiu a concessão da liminar, em sua íntegra, isto porque inexiste novas circunstâncias fáticas e jurídicas a indicar a reconsideração da medida liminar, com base na nova nota técnica, ID 430548949, emitida pelo NAT/JUS deste Tribunal, que manteve o parecer prévio, reforçando que o medicamento indeferido em sede liminar não possui caracterização de urgência/emergência.

Considerando que o feito se encontra maduro para julgamento, venham os autos conclusos.

Salvador, data registrada no sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
07/02/2024 18:39

Conclusos para julgamento
07/02/2024 18:38

Expedição de despacho.
07/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
07/02/2024 13:59

Juntada de Certidão
23/01/2024 17:11

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:17

Conclusos para decisão
03/11/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:02

Publicado Decisão em 04/10/2023.
24/10/2023 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
02/10/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:32

Comunicação eletrônica
02/10/2023 17:33

Não Concedida a Medida Liminar
02/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
02/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 15:57

Expedição de Ofício.
28/06/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 07:57

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
04/06/2023 03:51

Publicado Despacho em 30/05/2023.
04/06/2023 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 13:44

Comunicação eletrônica
29/05/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:20

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/05/2023 13:20

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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