TJBA - 0822666-85.2016.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL ALTIVO DA LUZ NETO

CPF *26.***.*38-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:01

    Expedição de decisão.

  • 02/07/2025 19:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/07/2025 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:47

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 16:47

    Juntada de Informações prestadas

  • 27/05/2025 09:56

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/02/2025 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822666-85.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Manoel Altivo Da Luz Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822666-85.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL ALTIVO DA LUZ NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 18/08/2024 19:23

    Expedição de decisão.

  • 18/08/2024 19:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:17

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 04/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 19:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de MANOEL ALTIVO DA LUZ NETO em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 09:25

    Arquivado Provisoramente

  • 22/02/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 05:43

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0822666-85.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Manoel Altivo Da Luz Neto Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0822666-85.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL ALTIVO DA LUZ NETO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 23:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 23:10

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 23:10

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 23:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2022 20:47

    Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

  • 28/12/2022 20:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

  • 16/11/2022 14:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/10/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 15:14

    Comunicação eletrônica

  • 24/10/2022 15:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 22/10/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2022 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 31/05/2022 00:00

    Publicação

  • 27/05/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/05/2022 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/05/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/05/2022 00:00

    Mero expediente

  • 20/05/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 18/05/2022 00:00

    Petição

  • 10/12/2020 00:00

    Publicação

  • 08/12/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 00:00

    Por decisão judicial

  • 08/11/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/11/2020 00:00

    Petição

  • 16/08/2016 00:00

    Mero expediente

  • 11/08/2016 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 11/08/2016 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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