TJBA - 8101254-90.2022.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/02/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 06:08
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 16:38
Expedição de decisão.
-
15/08/2024 16:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/08/2024 08:22
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:38
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 17:17
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
-
07/08/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 19:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 04:19
Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 08/03/2024 23:59.
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04/03/2024 07:49
Arquivado Provisoramente
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04/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 19:16
Publicado Decisão em 16/02/2024.
-
15/02/2024 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8101254-90.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raphael Souza Pizani Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8101254-90.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.
Decido.
A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.
Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.
Anote-se.
Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.
Publique-se.
Com força de mandado.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema -
06/02/2024 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 22:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 22:35
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 22:35
Comunicação eletrônica
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06/02/2024 22:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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04/02/2024 12:41
Conclusos para decisão
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04/02/2024 12:41
Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
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04/02/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2023 08:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2023 23:59.
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20/04/2023 14:58
Expedição de ato ordinatório.
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20/04/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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16/07/2022 07:14
Expedição de despacho de citação por ar digital.
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16/07/2022 07:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2022 08:00
Conclusos para julgamento
-
14/07/2022 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de citação por AR Digital • Arquivo
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