01/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/04/2025 04:46

Juntada de Petição de procuração
31/03/2025 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 13:36

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 23:10

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:09

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 20:26

Embargos de declaração não acolhidos
16/01/2025 02:41

Decorrido prazo de ALINE SANTOS PINHEIRO em 01/03/2024 23:59.
16/01/2025 02:41

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 01/03/2024 23:59.
24/10/2024 15:31

Conclusos para julgamento
03/10/2024 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 17:04

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 16/02/2024.
05/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
05/06/2024 01:13

Publicado Intimação em 16/02/2024.
05/06/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
05/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 16/02/2024.
05/06/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/05/2024 15:58

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8032875-54.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Marilene De Jesus Santos Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Autor: Aline Santos Pinheiro Advogado: Ester Cerqueira Teixeira (OAB:BA10092-?) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Leandro Campos Bispo (OAB:BA37440) Advogado: Camila Da Silva Vieira (OAB:BA59631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons.

Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des.

Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8032875-54.2022.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Polo ativo: AUTOR: MARILENE DE JESUS SANTOS, ALINE SANTOS PINHEIRO Polo passivo: REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Vistos etc.

Passo a sanear o feito, na forma seguir: As partes estão bem representadas e encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Define-se o ponto controvertido da presente lide sobre o qual recairá a produção probatória, como sendo: se houve violação do medidor, se a inspeção discutida nos autos foi realizada conforme o regulamento e legislação e se houve aumento do consumo, considerando os 3 primeiros ciclos após a inspeção.

Considerando que as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor e 373, II do Código de Processo Civil, impõe-se a inversão do ônus da prova.

Assim sendo, especifiquem as partes as provas que ainda desejam produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação pela especificação de provas, será procedido ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Intimações necessárias.

Feira de Santana-BA, data registrada no sistema.

Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
06/02/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/12/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 12:17

Conclusos para julgamento
26/06/2023 18:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 12/04/2023 23:59.
29/05/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
22/04/2023 02:33

Publicado Intimação em 09/03/2023.
22/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
22/04/2023 02:33

Publicado Intimação em 09/03/2023.
22/04/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
11/04/2023 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 23:00

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 18:02

Expedição de citação.
08/03/2023 18:01

Expedição de intimação.
08/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 15:40

Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 17:25

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 01:39

Publicado Despacho em 25/11/2022.
15/01/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
24/11/2022 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2022 09:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/11/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 17:58

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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