TJBA - 8033952-49.2019.8.05.0001
1ª instância - 3Vara Civel - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 05:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 04:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 11/02/2025 23:59.
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02/03/2025 00:21
Publicado Decisão em 04/02/2025.
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02/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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03/02/2025 12:21
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 11:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 11:08
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 08:51
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/08/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 18:45
Conclusos para despacho
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16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8033952-49.2019.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Florisvaldo Vieira Da Franca Advogado: Elaine Cristina Farias Portela (OAB:BA57351) Reu: Tiago Medeiros Freitas Advogado: Marcelo De Castro Carrera (OAB:BA17557) Advogado: Arnaldo Dias Mariano Neto (OAB:BA39981) Reu: Lucila Andrade Moreira Souza Advogado: Josenildo Gomes Sacramento (OAB:BA12971) Terceiro Interessado: Procuradoria Da União Terceiro Interessado: Procuradoria Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Municipal Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 8033952-49.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) Requerente AUTOR: FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA Requerido(a) REU: TIAGO MEDEIROS FREITAS, LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA TERCEIRO INTERESSADO: PROCURADORIA DA UNIÃO, PROCURADORIA ESTADUAL, PROCURADORIA MUNICIPAL Vistos, etc.
Submeto os documentos supervenientes em ID. 405322292 ao crivo do contraditório, no prazo de 15 dias, oportunidade em que deve a parte se manifestar acerca do pedido de julgamento antecipado da lide (ID. 405322289).
Cumpra-se.
Salvador, 4 de outubro de 2023. ÉRICO RODRIGUES VIEIRA Juiz de Direito -
23/11/2023 01:24
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:24
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 21/11/2023 23:59.
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23/11/2023 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:43
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:43
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:00
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:00
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 21/11/2023 23:59.
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22/11/2023 21:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 21/11/2023 23:59.
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21/11/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2023 00:42
Publicado Despacho em 25/10/2023.
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12/11/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023
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24/10/2023 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/10/2023 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2023 09:11
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 09/08/2023 23:59.
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16/09/2023 09:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 09/08/2023 23:59.
-
16/09/2023 09:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 09/08/2023 23:59.
-
16/09/2023 05:16
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 09/08/2023 23:59.
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16/09/2023 05:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 09/08/2023 23:59.
-
16/09/2023 05:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 09/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 15:50
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 10:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 07:26
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 02:17
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 02:17
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:38
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 09/08/2023 23:59.
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10/08/2023 01:38
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 09/08/2023 23:59.
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20/07/2023 13:28
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 01:13
Publicado Despacho em 18/07/2023.
-
19/07/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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17/07/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/07/2023 07:02
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 22:22
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 13:59
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 08/11/2022 23:59.
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15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 08/11/2022 23:59.
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15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 08/11/2022 23:59.
-
15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 08/11/2022 23:59.
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15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 08/11/2022 23:59.
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15/12/2022 20:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 08/11/2022 23:59.
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21/10/2022 19:33
Publicado Despacho em 06/10/2022.
-
21/10/2022 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
-
05/10/2022 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/09/2022 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2022 12:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 21:56
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2021 18:57
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 15:40
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2021 13:20
Publicado Despacho em 12/08/2021.
-
15/08/2021 13:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2021
-
10/08/2021 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/08/2021 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 08:53
Conclusos para despacho
-
11/07/2021 18:50
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2021 04:12
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 04:12
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 30/06/2021 23:59.
-
30/06/2021 03:52
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 29/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 28/06/2021 23:59.
-
29/06/2021 04:11
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 28/06/2021 23:59.
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20/06/2021 19:32
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2021 04:50
Publicado Decisão em 31/05/2021.
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06/06/2021 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021
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28/05/2021 07:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/05/2021 07:17
Expedição de decisão.
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27/05/2021 11:00
Outras Decisões
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24/05/2021 11:54
Conclusos para decisão
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07/03/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
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18/01/2021 04:56
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 02/10/2020 23:59:59.
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18/01/2021 04:56
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 02/10/2020 23:59:59.
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04/01/2021 10:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 11/08/2020 23:59:59.
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04/01/2021 10:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 11/08/2020 23:59:59.
-
04/01/2021 10:30
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 11/08/2020 23:59:59.
-
04/01/2021 10:03
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 11/08/2020 23:59:59.
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04/01/2021 10:01
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 11/08/2020 23:59:59.
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04/01/2021 04:27
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 11/08/2020 23:59:59.
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02/01/2021 18:36
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 17/08/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 18:36
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 17/08/2020 23:59:59.
-
02/01/2021 17:17
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 17/08/2020 23:59:59.
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31/12/2020 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 23/07/2020 23:59:59.
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31/12/2020 02:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 23/07/2020 23:59:59.
-
30/12/2020 16:29
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 31/07/2020 23:59:59.
-
25/12/2020 19:10
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 02/10/2020 23:59:59.
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22/10/2020 19:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 21:00
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 31/07/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 10:37
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 09:37
Expedição de despacho via Sistema.
-
01/09/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2020 22:22
Conclusos para despacho
-
09/08/2020 13:28
Publicado Despacho em 20/07/2020.
-
21/07/2020 16:03
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2020 11:14
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2020 07:14
Expedição de despacho via Sistema.
-
16/07/2020 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 14:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 20:03
Juntada de Petição de réplica
-
14/07/2020 09:47
Publicado Despacho em 01/07/2020.
-
05/07/2020 07:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO em 25/06/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 04:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA MUNICIPAL em 22/05/2020 23:59:59.
-
04/07/2020 04:04
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 09/03/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 08:32
Decorrido prazo de PROCURADORIA ESTADUAL em 29/06/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 06:44
Expedição de despacho via Sistema.
-
29/06/2020 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2020 12:54
Conclusos para despacho
-
21/06/2020 08:24
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 09/03/2020 23:59:59.
-
19/06/2020 13:52
Juntada de Petição de réplica
-
18/06/2020 22:41
Juntada de Petição de réplica
-
18/06/2020 13:17
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2020 08:46
Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2020.
-
15/05/2020 22:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/05/2020 22:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
15/05/2020 22:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
15/05/2020 22:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
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15/05/2020 22:45
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2020 13:52
Juntada de edital
-
14/04/2020 18:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
14/04/2020 18:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
14/04/2020 18:45
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
-
18/03/2020 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
13/03/2020 17:28
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2020 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 16:41
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2020 10:46
Juntada de Petição de contestação
-
18/02/2020 14:34
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 08:47
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 08:47
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 11/02/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 08:47
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 06:45
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 10/02/2020 23:59:59.
-
04/02/2020 08:22
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
04/02/2020 08:22
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
04/02/2020 08:22
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
04/02/2020 08:22
Juntada de carta via ar digital
-
04/02/2020 08:20
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
04/02/2020 08:20
Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.
-
04/02/2020 08:20
Juntada de carta via ar digital
-
30/01/2020 10:57
Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
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26/01/2020 16:26
Publicado Despacho em 10/01/2020.
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09/01/2020 09:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/01/2020 09:54
Expedição de despacho via #Não preenchido#.
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08/01/2020 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2019 13:06
Conclusos para despacho
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25/09/2019 12:50
Juntada de decisão
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21/09/2019 01:35
Decorrido prazo de FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA em 11/09/2019 23:59:59.
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21/09/2019 01:35
Decorrido prazo de TIAGO MEDEIROS FREITAS em 11/09/2019 23:59:59.
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21/09/2019 01:35
Decorrido prazo de LUCILA ANDRADE MOREIRA SOUZA em 11/09/2019 23:59:59.
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03/09/2019 07:00
Publicado Despacho em 20/08/2019.
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19/08/2019 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/08/2019 09:48
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLORISVALDO VIEIRA DA FRANCA - CPF: *00.***.*62-51 (AUTOR).
-
15/08/2019 11:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2019 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2019
Ultima Atualização
02/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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