24/10/2023 17:52

Baixa Definitiva
24/10/2023 17:52

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/09/2023 23:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 22:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 13/09/2023 23:59.
15/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 05:12

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:58

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:58

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 14/08/2023 23:59.
19/07/2023 16:03

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000121-03.2011.8.05.0204 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Autor: Romula Cardoso Martins Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Advogado: Erica Nunes Novaes Machado (OAB:BA19361) Reu: Municipio De Presidente Dutra Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000121-03.2011.8.05.0204 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ROMULA CARDOSO MARTINS Nome: ROMULA CARDOSO MARTINS Endereço: POVOADO DE GAMELEIRA, 0, CASA, ZONA RURAL, PRESIDENTE DUTRA - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Nome: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal.

Vistos etc.

Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por RÔMULA CARDOSO MARTINS em face do MUNICÍPIO DE PRESIDENTE DUTRA todos qualificados nos autos, pelos motivos descritos na exordial.

Em síntese, argui a reclamante que começou a laborar para o reclamado em 02 de março de 2006, exercendo a função de auxiliar de secretaria.

Contudo, aduz ainda que foi demitida sem receber nenhuma justificativa do ente municipal.

Juntou documentos.

Considerando que o feito permaneceu paralisado por período superior a 30 (trinta) dias, foi determinada a intimação pessoal da autora para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito, não tendo sido localizado no endereço constante dos autos (ID n. 27845774).

Ressalte-se, ainda, que seu advogado também fora devidamente intimado através do DJE.

A parte demandada, por sua vez, apesar de intimada, não se manifestou, conforme certificado no ID n. 369860578. É o sucinto relatório.

Decido.

Dispõe o art. 485, inciso III, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de trinta dias.

A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.

Na hipótese, percebe-se que não há qualquer interesse do demandante no regular prosseguimento deste feito, mudando-se, inclusive, de endereço sem a prévia comunicação ao Juízo.

Além disso, na hipótese, presumo a anuência da parte contrária pela extinção por abandono do feito.

Verifica-se, deste modo, que há falta de interesse da reclamante na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação.

Em tais casos deve o Juiz, de ofício, após as providências legais, determinar a extinção e arquivamento do processo.

Ante o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais cuja exigibilidade suspendo por ser beneficiária de gratuidade judiciária, que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas da lei.

Irecê, 12 de junho de 2023.

ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
17/07/2023 18:04

Juntada de Certidão
17/07/2023 18:04

Expedição de intimação.
17/07/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/06/2023 16:44

Expedição de intimação.
12/06/2023 16:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/03/2023 19:55

Conclusos para julgamento
02/03/2023 19:54

Juntada de Certidão
02/03/2023 19:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 22:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 30/09/2022 23:59.
30/08/2022 18:10

Expedição de intimação.
29/03/2022 19:49

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:52

Conclusos para decisão
17/02/2021 10:52

Juntada de Certidão
04/01/2021 02:15

Decorrido prazo de ERICA NUNES NOVAES MACHADO em 17/07/2020 23:59:59.
29/12/2020 13:22

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 17/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 00:57

Publicado Intimação em 09/07/2020.
08/07/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 10:06

Juntada de ato ordinatório
01/07/2020 11:40

Juntada de Certidão
19/06/2019 14:10

Juntada de Petição de diligência
19/06/2019 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2019 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2019 11:00

Expedição de intimação.
14/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 14:02

Conclusos para julgamento
12/07/2018 09:39

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 19/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:33

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 19/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 09:29

Publicado Intimação em 25/05/2018.
12/07/2018 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 09:29

Publicado Intimação em 25/05/2018.
12/07/2018 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 12:00

Conclusos para decisão
27/02/2018 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
20/10/2017 11:35

Juntada de Certidão
15/08/2017 17:15

REMESSA
22/03/2011 13:10

CONCLUSÃO
22/03/2011 12:59

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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