TJBA - 0801871-87.2018.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ROBERTO FONSECA FRANCO LIMA

CPF *76.***.*01-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA FRANCO LIMA em 08/03/2024 23:59.

  • 22/02/2024 15:58

    Baixa Definitiva

  • 22/02/2024 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2024 15:58

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 22/02/2024 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 21:12

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 21:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0801871-87.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Paulo Roberto Fonseca Franco Lima Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0801871-87.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO ROBERTO FONSECA FRANCO LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:30

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:30

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 00:08

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 00:08

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2023 02:12

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO FONSECA FRANCO LIMA em 27/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 02:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 18:01

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 08/10/2023 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2023

  • 29/09/2023 22:51

    Expedição de decisão.

  • 29/09/2023 22:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/09/2023 22:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/10/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2022 01:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2022 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 18/08/2022 00:00

    Publicação

  • 16/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2022 00:00

    Por decisão judicial

  • 09/08/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 29/07/2022 00:00

    Petição

  • 16/10/2019 00:00

    Petição

  • 01/06/2019 00:00

    Publicação

  • 30/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2019 00:00

    Por decisão judicial

  • 24/05/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 29/11/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 28/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 28/11/2018 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2018

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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