TJBA - 8001523-95.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Cassio Jose Barbosa Miranda
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:52
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
-
10/06/2025 04:50
Publicado Despacho em 10/06/2025.
-
10/06/2025 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 08:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2025 17:31
Conclusos #Não preenchido#
-
19/05/2025 17:31
Juntada de Certidão
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28/04/2025 16:26
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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10/07/2024 00:47
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
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05/07/2024 00:28
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 04/07/2024 23:59.
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13/06/2024 01:29
Expedição de Certidão.
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08/06/2024 05:15
Publicado Despacho em 10/06/2024.
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08/06/2024 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
-
06/06/2024 13:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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21/05/2024 11:24
Conclusos #Não preenchido#
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29/02/2024 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2024 23:59.
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27/02/2024 17:57
Juntada de Petição de petição incidental
-
17/02/2024 09:03
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
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16/02/2024 04:16
Publicado Despacho em 16/02/2024.
-
16/02/2024 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 8001523-95.2020.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Welber Ramos Almeida Advogado: Philippe Cunha Ferreira De Oliveira (OAB:BA40145-A) Advogado: Rafael De Queiroz Torres (OAB:BA57136-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Secretário De Administração Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001523-95.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: WELBER RAMOS ALMEIDA Advogado(s): RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS (OAB:BA55892-A), PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40145-A), RAFAEL DE QUEIROZ TORRES (OAB:BA57136-A) PARTE RE: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando a ausência de manifestação do ente estatal (id.48703728), homologo os cálculos apresentados pela parte Exequente (id.38965521) e determino a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor do montante devido à parte, no total de R$7.786,81 (sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), remetendo-se os autos à Secretaria do órgão julgador ao fito de que proceda às diligências necessárias ao cumprimento da presente ordem de pagamento.
O valor apresentado a título de honorários sucumbenciais (R$1.168,02 – mil, cento e sessenta e oito reais e dois centavos) são devidos aos patronos desconstituídos, conforme art.85, §14, do CPC e art. 23, do EOAB, ficando desde já a Secretaria autorizada a expedir RPV do montante homologado dos honorários sucumbenciais em nome de PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB-BA 40.145, subestabelecido por RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS, OAB-BA 55.892 no arrazoado de id. 31475914.
Tudo feito, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Salvador/BA, 26 de janeiro de 2024.
Desa.
Marcia Borges Faria Relatora -
13/02/2024 01:03
Expedição de Certidão.
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05/02/2024 12:30
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 14:21
Conclusos #Não preenchido#
-
17/11/2023 14:21
Juntada de Certidão
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26/09/2023 02:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.
-
29/08/2023 01:08
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 28/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 03:43
Publicado Despacho em 03/08/2023.
-
04/08/2023 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
02/08/2023 16:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
18/05/2023 09:37
Processo Reativado
-
08/02/2023 09:03
Juntada de Petição de ofício precatório
-
28/07/2022 00:00
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 18:00
Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba
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10/06/2021 14:00
Baixa Definitiva
-
10/06/2021 14:00
Arquivado Definitivamente
-
23/03/2021 00:49
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 22/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:15
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:15
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:15
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 12/03/2021 23:59.
-
13/03/2021 00:09
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2021 23:59.
-
26/02/2021 00:32
Publicado Despacho em 26/02/2021.
-
26/02/2021 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
-
24/02/2021 17:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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24/02/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 08:51
Conclusos #Não preenchido#
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10/02/2021 08:51
Juntada de Certidão
-
10/10/2020 00:07
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 09/10/2020 23:59:59.
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08/10/2020 00:02
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2020 23:59:59.
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18/09/2020 00:45
Publicado Ementa em 17/09/2020.
-
16/09/2020 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2020 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2020 23:59:59.
-
27/08/2020 11:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
15/08/2020 00:23
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 13/08/2020 23:59:59.
-
14/08/2020 00:39
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 15:52
Deliberado em sessão - julgado
-
06/08/2020 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2020 15:51
Incluído em pauta para 13/08/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
27/07/2020 14:24
Solicitado dia de julgamento
-
25/07/2020 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 10:43
Conclusos #Não preenchido#
-
23/07/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 00:02
Publicado Ementa em 22/07/2020.
-
21/07/2020 23:37
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
20/07/2020 18:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2020 16:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/07/2020 14:24
Deliberado em sessão - julgado
-
29/06/2020 16:32
Incluído em pauta para 09/07/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
-
19/06/2020 15:53
Solicitado dia de julgamento
-
09/06/2020 00:00
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 08/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 00:04
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 00:04
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 03/06/2020 23:59:59.
-
02/06/2020 12:33
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:32
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 04:32
Decorrido prazo de WELBER RAMOS ALMEIDA em 13/05/2020 23:59:59.
-
12/05/2020 03:54
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 18:51
Conclusos #Não preenchido#
-
17/03/2020 09:48
Juntada de Petição de contra-razões
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09/03/2020 11:51
Publicado Despacho em 04/03/2020.
-
03/03/2020 14:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/03/2020 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2020 11:12
Conclusos #Não preenchido#
-
14/02/2020 00:02
Publicado Despacho em 13/02/2020.
-
13/02/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/02/2020 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2020 14:10
Conclusos #Não preenchido#
-
28/01/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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