18/09/2023 13:42

Baixa Definitiva
18/09/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
02/09/2023 13:13

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 13:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 31/08/2023 23:59.
02/09/2023 13:13

Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:47

Publicado Intimação em 16/08/2023.
17/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2023 13:23

Julgado improcedente o pedido
12/08/2023 20:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:47

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:45

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
12/08/2023 20:35

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:24

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/06/2023 23:59.
12/08/2023 13:24

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 20/06/2023 23:59.
11/08/2023 04:17

Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 14:08

Conclusos para julgamento
10/08/2023 13:13

Audiência Conciliação realizada para 10/08/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
10/08/2023 09:26

Juntada de Petição de réplica
09/08/2023 17:13

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 16:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
19/07/2023 13:58

Publicado Citação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 13:58

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8001131-91.2023.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Ivaneide Da Silva Advogado: Sandro Rodrigues Barbosa (OAB:BA17763) Advogado: Francele Araujo Franklin (OAB:BA25532) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: DECISÃO Vistos, etc.

A Concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

Apesar das argumentações e documentos que instruem a inicial, estes por si só, são insuficientes para embasar tal medida, haja vista a necessidade de análise de maiores fatos e documentos o que somente será possível na fase instrutória.

Isto posto, indefiro por ora o pedido de tutela de urgência, o que poderá ser revisto após o contraditório.

Por outro lado, defiro a inversão do ônus da prova pleiteada na exordial, ante a comprovada hipossuficiência da requerente, visto que não são cumulativos os requisitos previstos no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Audiência de conciliação já designada.

Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial na forma do art. 20, da Lei 9.099/95, e não havendo conciliação nem sendo requerida instrução, deverá de logo apresentar defesa, na assentada, e será o feito concluso para julgamento.

Não havendo conciliação, e requerendo a parte audiência de instrução, esta será marcada para data oportuna, e querendo, a defesa deverá ser apresentada em audiência de instrução.

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que compareça à solenidade designada acima, sob pena de extinção do feito e condenação ao pagamento das custas processuais.

Dou a presente decisão força de CARTA DE CITAÇÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO.

PRI.

Lapão/Bahia, data da assinatura eletrônica.

Laíza Campos de Carvalho Juíza de Direito
17/07/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/07/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
02/06/2023 01:32

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 09:29

Expedição de intimação.
31/05/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 10:36

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:36

Audiência Conciliação designada para 10/08/2023 13:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO.
26/05/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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