TJBA - 0785500-58.2012.8.05.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS MENDES DANTAS

CPF *00.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 18:50

    Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

  • 27/06/2025 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2025 23:50

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 20/06/2025 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785500-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco De Assis Mendes Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785500-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 30/09/2024 21:50

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 21:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/09/2024 07:17

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 14:35

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 25/09/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 21:29

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:19

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MENDES DANTAS em 08/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:44

    Arquivado Provisoramente

  • 01/03/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 19:24

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0785500-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco De Assis Mendes Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0785500-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 06/02/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 22:28

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:28

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 22:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 13:51

    Comunicação eletrônica

  • 27/10/2022 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 11/04/2018 00:00

    Publicação

  • 09/04/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/04/2018 00:00

    Pronúncia de Decadência ou Prescrição

  • 06/03/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 06/03/2017 00:00

    Documento

  • 18/06/2014 00:00

    Expedição de Carta

  • 20/09/2012 00:00

    Mero expediente

  • 19/09/2012 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 19/09/2012 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2012

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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