06/05/2025 12:42

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:45

Baixa Definitiva
22/04/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 13:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO INTIMAÇÃO 8002803-03.2024.8.05.0149 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Lapão Autor: Joao Ramos Figueiredo Advogado: Lorrana Carolina Silva Dourado (OAB:BA49776) Advogado: Juliana Silva Dourado (OAB:BA71837) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Intimação: SENTENÇA (...) DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial ao tempo em que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Reputo prejudicado o pedido contraposto.

Indefiro os requerimentos de expedição de ofícios, porquanto protelatórios.

Indefiro, também, o pedido de condenação da parte autora nas sanções da litigância de má-fé, uma vez que ausentes as hipóteses do art. 80 do CPC.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, conforme regra ínsita no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Defiro a gratuidade da Justiça à parte autora.

Havendo recurso tempestivo e acompanhado das custas devidas (para a parte não beneficiada com a gratuidade de justiça), independentemente de intimação (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/1995), recebo-o, desde já, no efeito devolutivo, intimando-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se à Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais.

Verificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

VANDERSON BARROS OLIVEIRA Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO (art. 40, da Lei nº 9.099/95).

HOMOLOGO o projeto de sentença supra.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Lapão, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
19/02/2025 12:23

Julgado improcedente o pedido
11/02/2025 20:30

Decorrido prazo de JULIANA SILVA DOURADO em 05/11/2024 23:59.
11/02/2025 20:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/11/2024 23:59.
11/02/2025 09:26

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:22

Audiência Conciliação realizada conduzida por 11/02/2025 09:20 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO, #Não preenchido#.
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 01:43

Decorrido prazo de LORRANA CAROLINA SILVA DOURADO em 05/11/2024 23:59.
27/10/2024 19:46

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
27/10/2024 19:45

Publicado Citação em 14/10/2024.
27/10/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2024 13:50

Expedição de intimação.
15/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:47

Desentranhado o documento
15/09/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
15/09/2024 13:45

Expedição de intimação.
13/09/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 14:31

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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