TJBA - 8007888-28.2023.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 02:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
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29/10/2024 09:12
Baixa Definitiva
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29/10/2024 09:12
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 09:12
Expedição de sentença.
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12/10/2024 07:01
Decorrido prazo de JOELSON LIMA DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
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12/10/2024 07:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 13:31
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:02
Publicado Sentença em 24/09/2024.
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25/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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20/09/2024 12:10
Expedição de sentença.
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20/09/2024 11:52
Expedição de ato ordinatório.
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20/09/2024 11:52
Julgado procedente o pedido
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02/04/2024 04:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
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01/04/2024 10:49
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 10:49
Expedição de ato ordinatório.
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17/03/2024 21:13
Juntada de Petição de petição
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28/02/2024 05:57
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
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28/02/2024 05:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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26/02/2024 08:59
Expedição de ato ordinatório.
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26/02/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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24/02/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 14:34
Juntada de Petição de contestação
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21/02/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8007888-28.2023.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Joelson Lima De Souza Advogado: Liz Alves Costa (OAB:BA72336) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007888-28.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: JOELSON LIMA DE SOUZA Advogado(s): LIZ ALVES COSTA (OAB:BA72336) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos e examinados.
Competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de reavaliação a respeito em momento posterior, em razão da celeridade processual, do baixo índice de acordos com a Fazenda Pública, da natureza da demanda e do princípio da adaptabilidade do procedimento.
Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia.
Havendo contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de quinze (15) dias.
Não apresentada a contestação, certifique-se.
Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apontarem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa ou já provada pela prova trazida, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação à matéria controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Vencida dilação, certifique-se.
Após, à conclusão.
Dou ao presente despacho força de ofício e mandado de citação e de intimação.
Intimem-se.
Jequié, data conforme sistema.
Gabriel Alvares de campos Juiz Substituto -
06/02/2024 18:15
Expedição de citação.
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06/02/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2024 14:54
Conclusos para despacho
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28/12/2023 23:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/12/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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