13/03/2024 14:02

Baixa Definitiva
13/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 14:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 23:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS em 04/03/2024 23:59.
12/03/2024 23:27

Decorrido prazo de LAIANE CARVALHO DA COSTA em 04/03/2024 23:59.
18/02/2024 01:26

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 12:21

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8002033-96.2023.8.05.0261 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Tucano Autor: Daniela Nascimento De Sousa Advogado: Laiane Carvalho Da Costa (OAB:BA78288) Reu: Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

Advogado: Ana Cristina Freire De Lima Dias (OAB:PE22055) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO PROCESSO N. 8002033-96.2023.8.05.0261 AUTOR: DANIELA NASCIMENTO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: LAIANE CARVALHO DA COSTA REU: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

DESPACHO Vistos, etc. 1- Isento de custas, uma vez que o feito tramitará sob a égide da Lei n.º 9.099/95; 2- Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após o prazo para apresentação da contestação; 3- Designo o dia 26/10/2023, às 10:00 horas para a realização de audiência Una (art. 16 da Lei n.º 9.099/95), a ser realizada pelo sistema de videoconferência, conforme autoriza o Decreto nº. 276/2020 do TJ/BA; Intimações e providências necessárias, ficando, desde já disponibilizado o link para acesso à sala virtual: https://call.lifesizecloud.com/5065712, extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 5065712.

Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel:http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 . 4- Cite-se e intime-se a parte Ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento, de plano (art. 18 § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n.º 9.099/95).

Cientifique-se de que não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência; 5- Intime-se a parte Autora, através de seu patrono, fazendo constar no mandado que a sua ausência, injustificada, importará na extinção do processo (art. 51 da Lei n. 9.099/95); 6- Deverá, ainda, o Sr.

Escrivão consignar no mandado que não havendo conciliação, serão produzidas provas em audiência, notadamente a testemunhal, no máximo 03 (três), que poderão ser apresentadas pela parte que as arrolou, independentemente de intimação (art. 28, 33 e 34 da Lei n.º 9.099/95).

Na hipótese de impossibilidade da instrução do feito na mesma sessão, as partes deverão ser intimadas da próxima data em audiência; 7- Aplico à espécie o princípio da inversão do ônus da prova, estabelecido no art. 6º, inciso VIII, do CDC, considerando caracterizada a hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e a verossimilhança das alegações suscitadas na petição inicial; 8- As partes deverão ser informadas da obrigatoriedade de portarem documento oficial de identificação com foto no dia da audiência (RG/CNH/Passaporte...). 9- Nos mandados e ofícios, deverão constar telefone de contato da Vara (75-3272-2105) e de servidor responsável, além do e-mail institucional da Unidade Judiciária ([email protected]), bem como a advertência de que as partes devem entrar em contato com a Vara, via telefone ou e-mail, em caso de dúvida de como proceder, evitando se dirigirem ao fórum local. 10- Em prol dos princípios da economia e celeridade processual, concedo ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/CARTA CITAÇÃO.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tucano/BA, data registrada em sistema.

GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito
14/02/2024 21:41

Expedição de citação.
14/02/2024 21:41

Homologada a Transação
10/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:20

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 26/10/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
06/10/2023 14:19

Conclusos para julgamento
11/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 07:58

Expedição de citação.
28/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 07:57

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 26/10/2023 10:00 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TUCANO.
25/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:16

Inclusão no Juízo 100% Digital
23/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:12

Distribuído por sorteio
23/08/2023 10:11

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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