TJBA - 0772333-66.2015.8.05.0001

1ª instância - 9Vara da Fazenda Publica - Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA

CPF *25.***.*19-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 05:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 31/07/2024 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 15:40

    Arquivado Provisoriamente

  • 27/03/2024 19:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 04:20

    Decorrido prazo de RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA em 08/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 20:45

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 15/02/2024 20:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0772333-66.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Raphael Souza Pizani Silva Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0772333-66.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA Advogado(s): RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA (OAB:BA32472) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente.

    Decido.

    A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.

    Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.

    Anote-se.

    Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.

    Publique-se.

    Com força de mandado.

    SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema

  • 07/02/2024 05:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 21:48

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:48

    Comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 21:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/02/2024 00:23

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2024 00:23

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/02/2024 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 17:48

    Expedição de despacho.

  • 13/12/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 15/06/2019 00:00

    Publicação

  • 13/06/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 12/06/2019 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 17/05/2019 00:00

    Petição

  • 16/05/2019 00:00

    Publicação

  • 14/05/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 21/11/2018 00:00

    Mero expediente

  • 21/11/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/11/2018 00:00

    Documento

  • 06/11/2018 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 18/10/2018 00:00

    Petição

  • 09/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 27/05/2015 00:00

    Expedição de Carta

  • 27/04/2015 00:00

    Mero expediente

  • 24/04/2015 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

  • 24/04/2015 00:00

    Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2015

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8140940-26.2021.8.05.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Mateus Ramos Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/01/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 8001882-05.2018.8.05.0036

Agenivaldo Fernandes da Silva

Adriana Leticia Pereira da Silva

Advogado: Sirlei Marques Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/12/2018 21:33

Exibir Processo

Processo nº 8007495-50.2023.8.05.0191

Maria das Gracas Morais de Assuncao

Banco Daycoval S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 8098499-30.2021.8.05.0001

Santander Brasil Administradora de Conso...

Josenildo Muniz dos Santos 04193307557

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 08/09/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0501384-69.2014.8.05.0022

Miguel Joao Nakonecsny

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/10/2014 10:12

Exibir Processo