TJBA - 8076252-84.2023.8.05.0001
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 20:12
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2025 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 12:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/07/2025 12:07
Expedição de intimação.
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24/07/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 19:10
Juntada de Petição de petição
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05/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 12:31
Expedição de ato ordinatório.
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24/02/2025 12:30
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:19
Recebidos os autos
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30/01/2025 10:19
Juntada de Certidão
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30/01/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2024 14:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/05/2024 17:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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02/05/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 15:43
Conclusos para decisão
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07/02/2024 07:14
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 18:26
Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA SILVA em 01/12/2023 23:59.
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16/12/2023 04:12
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023.
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16/12/2023 04:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023
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14/12/2023 11:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/12/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 06:17
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/11/2023 22:23
Publicado Sentença em 08/11/2023.
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11/11/2023 22:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
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07/11/2023 16:11
Expedição de sentença.
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07/11/2023 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 15:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/11/2023 15:52
Julgado procedente em parte do pedido
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01/11/2023 08:57
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 10:37
Conclusos para decisão
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17/10/2023 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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09/10/2023 07:12
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 04:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2023 23:59.
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14/07/2023 13:31
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 11:00
Mandado devolvido Positivamente
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26/06/2023 10:10
Publicado Intimação em 21/06/2023.
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26/06/2023 10:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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26/06/2023 09:00
Publicado Decisão em 21/06/2023.
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26/06/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
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20/06/2023 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 09:55
Expedição de citação.
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20/06/2023 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/06/2023 09:55
Expedição de intimação.
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19/06/2023 17:05
Concedida a Antecipação de tutela
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19/06/2023 08:13
Conclusos para decisão
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18/06/2023 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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