TJBA - 8045752-69.2022.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:03
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 17/09/2025 23:59.
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18/09/2025 00:03
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 17/09/2025 23:59.
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17/09/2025 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELADO) em 14/08/2025.
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10/09/2025 03:26
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:26
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
-
10/09/2025 03:12
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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10/09/2025 03:12
Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
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09/09/2025 08:57
Juntada de Petição de Ciência de decisão
-
09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8045752-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO e outros Advogado(s): ANA PAULA BRAZ DA SILVA, CLARA ALICE SILVA MELO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Relator(a): Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo legal.
Salvador/BA, 8 de setembro de 2025. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) -
08/09/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/09/2025 09:53
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2025 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/09/2025 21:24
Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
-
05/09/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 08:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2025 16:47
Conclusos #Não preenchido#
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16/08/2025 19:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.
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13/08/2025 17:53
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 12/08/2025 23:59.
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05/08/2025 17:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2025 23:59.
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31/07/2025 17:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 17:36
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 30/07/2025 23:59.
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30/07/2025 17:36
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 17:36
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 29/07/2025 23:59.
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28/07/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 04:29
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 03:35
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8045752-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO e outros Advogado(s): ANA PAULA BRAZ DA SILVA, CLARA ALICE SILVA MELO APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Relator(a): Des.
Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO INTIMO, com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, os embargados para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao embargos de declaração no prazo legal.
Salvador/BA, 21 de julho de 2025. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) -
21/07/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 86531734
-
21/07/2025 09:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/07/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 09:31
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
19/07/2025 01:01
Publicado Decisão em 21/07/2025.
-
19/07/2025 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
-
18/07/2025 11:50
Juntada de Petição de Ciência de decisão
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18/07/2025 11:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 86447462
-
18/07/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/07/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 16:47
Juntada de Petição de petição inicial dos embargos ou declaração de não interposição ou declaração de não interposição
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17/07/2025 08:29
Conhecido o recurso de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO - CPF: *66.***.*43-14 (APELANTE) e provido em parte
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30/06/2025 23:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:06
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:06
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 23:03
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 23:03
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:58
Decorrido prazo de MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
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30/06/2025 22:58
Decorrido prazo de GUILHERME DE JESUS BARRETO SANTIAGO em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 17:04
Conclusos #Não preenchido#
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31/05/2025 08:29
Juntada de Petição de 8045752_69.2022.8.05.0001 Apelação_Saúde. Planserv
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28/05/2025 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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28/05/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 01:08
Publicado Despacho em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 13:17
Juntada de Certidão
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045752-69.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: MARIA HELENA DE JESUS BARRETO SANTIAGO e outros Advogado(s): ANA PAULA BRAZ DA SILVA (OAB:BA28989-A), CLARA ALICE SILVA MELO (OAB:BA32082-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos da Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Pedido Tutela de Urgência c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, julgou "parcialmente procedentes os pedidos, confirmando a liminar deferida, que determinou que o Estado acionante "autorize e custeie o tratamento com os seguintes profissionais: nutróloga, nutricionista, endocrinologista, neuropediatra, psiquiatra, psicóloga, psicopedagoga e terapeuta ocupacional, nos termos do relatório médico de Id. 228934544" (ID 82814825). Encaminhem os autos ao Ministério Público. Devolvido, voltem-me conclusos. Publique-se. Salvador, 20 de maio de 2025. DES.
MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR -
22/05/2025 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82948713
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22/05/2025 09:57
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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19/05/2025 14:21
Conclusos #Não preenchido#
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19/05/2025 14:21
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 10:49
Recebidos os autos
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19/05/2025 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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